Leis Municipais 2022

LEI N° 599/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Arez/RN, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 599/2022   Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Arez Praça Getúlio Vargas, 270, Centro – Arez/RN, CEP 59170-000 CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22   LEI 599/2022   Estima a receita e fixa…

Continue lendoLEI N° 599/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Arez/RN, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

LEI N° 598/2022: Esta Lei institui o Sistema Municipal de Ensino de Arez-RN e estabelece normas para funcionamento dos seus órgãos com o intuito em garantir o direito à educação escolar sistemática e atingir as metas do Plano Municipal de Educação, observando os dispositivos presentes na Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e as normativas do Conselho Municipal de Educação, no que tange ao Sistema Municipal de Ensino

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 598/2022 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arez-RN e dá outras providências. Bergson Iduíno…

Continue lendoLEI N° 598/2022: Esta Lei institui o Sistema Municipal de Ensino de Arez-RN e estabelece normas para funcionamento dos seus órgãos com o intuito em garantir o direito à educação escolar sistemática e atingir as metas do Plano Municipal de Educação, observando os dispositivos presentes na Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e as normativas do Conselho Municipal de Educação, no que tange ao Sistema Municipal de Ensino

LEI N° 597/2022: O Poder Executivo do Município de Arez/RN, fica autorizado a remanejar no orçamento da receita orçamentária do exercício de 2022, dentro da mesma natureza das “Receitas Tributárias”, os valores constantes na tabela I, com suas respectivas fontes e valores, para integrarem as previsões das fontes das “Receitas Tributárias” no mesmo orçamento corrente, nos tributos constante na tabela II, ambas anexas a esta lei

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 597/2022 Praça Getúlio Vargas, 270, Centro – Arez/RN, CEP 59170-000 CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22 LEI N° 597/2022…

Continue lendoLEI N° 597/2022: O Poder Executivo do Município de Arez/RN, fica autorizado a remanejar no orçamento da receita orçamentária do exercício de 2022, dentro da mesma natureza das “Receitas Tributárias”, os valores constantes na tabela I, com suas respectivas fontes e valores, para integrarem as previsões das fontes das “Receitas Tributárias” no mesmo orçamento corrente, nos tributos constante na tabela II, ambas anexas a esta lei

LEI N° 596/2022: Por esta Lei, fica denominado o Conjunto Habitacional e vias públicas localizadas no bairro Centro, na sede desta municipalidade como: CONJUNTO HABITACIONAL DAS FLORES e suas vias Públicas: Rua das Camélias; Rua das Orquídeas; Rua das Bromélias; Rua dos Girassóis; Rua das Dálias e Rua do Cruzeiro, fica o Poder Executivo autorizado a elaborar a Planta planialtimétrica que fará parte integrante desta Lei.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 596/2022 Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e suas vias públicas, localizadas no bairro…

Continue lendoLEI N° 596/2022: Por esta Lei, fica denominado o Conjunto Habitacional e vias públicas localizadas no bairro Centro, na sede desta municipalidade como: CONJUNTO HABITACIONAL DAS FLORES e suas vias Públicas: Rua das Camélias; Rua das Orquídeas; Rua das Bromélias; Rua dos Girassóis; Rua das Dálias e Rua do Cruzeiro, fica o Poder Executivo autorizado a elaborar a Planta planialtimétrica que fará parte integrante desta Lei.

LEI N° 595/2022: Esta Lei dispõe sobre a criação dos Jogos Escolares Municipais, em caráter permanente, com o objetivo de promover intercâmbio sócio desportivo da classe estudantil, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar no Município de Arez, bem como despertar-lhes o interesse pelo ideal olímpico.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 595/2022 Dispõe sobre a criação dos jogos escolares do Município de Arez/RN e dá outras…

Continue lendoLEI N° 595/2022: Esta Lei dispõe sobre a criação dos Jogos Escolares Municipais, em caráter permanente, com o objetivo de promover intercâmbio sócio desportivo da classe estudantil, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar no Município de Arez, bem como despertar-lhes o interesse pelo ideal olímpico.

LEI COMPLEMENTAR N° 27/2022: As alíneas “b”, “d”, “e” e “f”, do inciso I, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso II e alínea “a”, “b” e “c” do artigo 93 da Lei Complementar nº 024 de 30 de dezembro de 2021 passa a vigorar:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 27/2022 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 021, Código Tributário Municipal, de 28 de…

Continue lendoLEI COMPLEMENTAR N° 27/2022: As alíneas “b”, “d”, “e” e “f”, do inciso I, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso II e alínea “a”, “b” e “c” do artigo 93 da Lei Complementar nº 024 de 30 de dezembro de 2021 passa a vigorar:

LEI COMPLEMENTAR N° 26/2022: O § 4º do artigo 20, § 4º do artigo 41, parágrafo único do artigo 42, e o inciso I do artigo 50 da Lei Complementar nº 16, de 2014 que dispõe da Reformulação e a Implementação do Estatuto do Magistèrio e do Plano de Cargos, Salário e Remunaração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Arez/RN, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes redações:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 26/2022 LEI COMPLEMENTAR N° 26/2022   Altera o Artigo 20, § 2º.; Artigo 41,…

Continue lendoLEI COMPLEMENTAR N° 26/2022: O § 4º do artigo 20, § 4º do artigo 41, parágrafo único do artigo 42, e o inciso I do artigo 50 da Lei Complementar nº 16, de 2014 que dispõe da Reformulação e a Implementação do Estatuto do Magistèrio e do Plano de Cargos, Salário e Remunaração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Arez/RN, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes redações:

LEI N° 590/2022: Fica criada a Lei de concessão dos Benefícios Eventuais no Município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, assegurados pelo art. 22 da Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, alterada pela Lei Federal nº 12.435/2011 e Decreto Federal nº 6.307/2007 integrando organicamente as garantias do Sistema Único de assistência Social – SUAS, no qual se insere a Resolução nº 39, de 9 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 590/2022 Dispõe sobre a regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais e Emergências no âmbito da…

Continue lendoLEI N° 590/2022: Fica criada a Lei de concessão dos Benefícios Eventuais no Município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, assegurados pelo art. 22 da Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, alterada pela Lei Federal nº 12.435/2011 e Decreto Federal nº 6.307/2007 integrando organicamente as garantias do Sistema Único de assistência Social – SUAS, no qual se insere a Resolução nº 39, de 9 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

LEI N° 589/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento municipal, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 589/2022 Praça Gétulio Vargas, 270, Centro – Arez/RN, CEP 59170-000 CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22 LEI 589/2022 Autoriza…

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LEI N° 588/2022 – Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2023, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 588/2022 Praça Getúlio Vargas 270, Arês - RN, 59170-000 CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22 Dispõe sobre a Lei…

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