SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADESÃO – A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2024 – ORIUNDA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 001/2024, ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126.701/2024

PROCESSO LICITATÓRIO: ADESÃO Nº 001/2024

Objeto: Contratação de empresa para a Prestação dos Serviços de Engenharia e/ou Arquitetura para execução de Serviços de Pavimentação em diversas Ruas das áreas urbanas e rurais, do Município de Arez/RN

O MUNICÍPIO DE AREZ/RN, estabelecido à Praça Getúlio Vargas, 270 – Centro – Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.161.234/0001-22, denominado ADERENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Bergson Iduino de Oliveira, no uso das atribuições legais que lhe faculta o cargo, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, em obediência a Lei Federal nº 14.770/2023, e o Decreto Municipal nº 757/2024, e de outras normas aplicáveis, contidas no Processo Administrativo nº 126.701/2024, HOMOLOGO o PROCEDIMENTO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 037/2024, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 001/2024 – Órgão Gerenciador: Município de Nova Cruz/RN, nas justificativas e parecer jurídico, objeto a contratação pretendida para que nela produza seus efeitos Jurídicos e legais em atender as necessidades das Secretarias do Município de Arez/RN, em favor da empresa: ENGENHARIA QUALITY LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 30.399.726/0001-00, sediada a Rua Tomaz Barbosa de Moura, s/n – Centro – São Tomé/RN – CEP: 59.400-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, conforme especificado no processo em referência.

Considerando o deferimento do pedido de Adesão (CARONA) à Ata de Registros nº 037/2024, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 001/2024 – Órgão Gerenciador: Município de Nova Cruz/RN, entidade gestora e detentora do registro de preços decorrente da Concorrência, conforme autorização do Município de Nova Cruz /RN, e aceite da empresa ENGENHARIA QUALITY LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 30.399.726/0001-00, cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável, conforme Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Arez/RN, em cumprimento aos termos do art. 53, da Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR E ADERIR, à Ata de Registro de Preços nº 037/2024, oriundo da Concorrência Eletrônica n° 001/2024, Órgão Gerenciador: Município de Nova Cruz/RN, cujo objeto é Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Engenharia e/ou Arquitetura para execução de Serviços de Pavimentação em diversas Ruas das áreas urbanas e rurais, do Município de Arez/RN, cuja empresa vencedora é ENGENHARIA QUALITY LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 30.399.726/0001-00, com o Valor Total do Contrato, à base dos preços propostos e aprovados é de R$ 1.550.000,00 (hum milhão, quinhentos e cinquenta mil reais), com fulcro na Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 757/2024, e na Lei Federal nº 14.770/2023, e demais legislações correlatas.

Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para no prazo de cinco dias úteis assinar o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais. De ciências aos interessados.

Publique-se e cumpra-se,

Arez/RN, 05 de julho de 2024.

Município de Arez/RN

CNPJ nº 08.161.234/0001-22

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/07/2024. Edição 3334
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