SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011501/2024

A Prefeitura Municipal de Arez/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de Pessoa Jurídica visando a prestação de serviço de consultoria e assessoria através de profissionais habilitados, para assessorar a equipe administrativa em ações relacionados à aplicação da Lei Complementar 195 – Lei Paulo Gustavo e Decreto n.º 11.525/2023, para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura de Arez/RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações, sediado na Praça Getúlio Vargas, 270 – Centro – Arez – RN, ou solicitando no e-mail: cplarezpma@gmail.com. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 26 de fevereiro de 2024, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cplarezpma@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações e envio de documentação: no horário das 08:00 às 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Arez/RN, 20 de fevereiro de 2024.

GILMAR FAUSTINO DA SILVA

Agente de Contratação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/02/2024. Edição 3226
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