ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050801/2025 – PROCESSO Nº 132632/2025
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, §7, (PNCP), e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.770.238/0001-57, com o valor total de R$ 2.398,47 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais, quarenta e sete centavos), referente à Revisão do veículo POLO TRACK 1.0 MPI, de placa RQH1B59, pertencente a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.

 

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Portal Nacional de Compras Públicas, e Diário Oficial do Município, em cumprimento ao disposto no artigo 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 13 de maio de 2025.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:F3E25537

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 060501/2025 – TERMO DE ADESÃO Nº. 001/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 132.390/2025 – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2024 – ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN
Espécie: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 021/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 019/2024, realizada pelo Município de Campo Redondo/RN;

 

Aderente/Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22, Fundo Municipal de Saúde de Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.802.520/0001-34;

 

Contratada: NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.588.224/0001-21;

 

Objeto: Aquisição de Materiais Laboratoriais, para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Arez/RN;

 

Amparo: Lei Federal nº 14.133/2021, e da Lei Federal nº 14.770/2023, com suas alterações e demais legislações correlatas, Decreto Municipal nº. 757/2024, e demais normas vigentes.

 

Recursos orçamentários: As despesas correrão por conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, conforme Lei Municipal nº. 644/2024, de 27 de dezembro de 2024;

 

Valor Total: R$ 104.860,76 (cento e quatro mil, oitocentos e sessenta reais, setenta e seis centavos);

 

Vigência: de 06/05/2025 a 06/05/2026;

 

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira, Fabiana de Albuquerque Cavalcante Chacon, e, pela Contratada o Senhor Maria da Conceição Moura Nascimento.

 

Arez/RN, 06 de maio de 2025.

 

 

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE CHACON

Secretária Municipal de Saúde

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:527F45D8

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050801/2025 – PROCESSO Nº 132632/2025
OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

CONTRATADA: NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.770.238/0001-57;

 

OBJETO: Revisão do veículo POLO TRACK 1.0 MPI, de placa RQH1B59, pertencente a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção;

 

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025;

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$2.398,47 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais, quarenta e sete centavos);

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, prevista na Lei Municipal 644/2024, de 18 de dezembro de 2025.

 

Unidade Orçamentária: 02 .004 – PODER EXECUTIVO – SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO; Ação: 2008- Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Recursos Humanos; Função: 04 – Administração; Sub-Função: 122 – Administração Geral; Programa: 0018 – Gestão, Manutenção e Serviços do Município; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos; 0001 – Arês

Unidade Orçamentária: 02 .004 – PODER EXECUTIVO – SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO; Ação: 2008- Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Recursos Humanos; Função: 04 – Administração; Sub-Função: 122 – Administração Geral; Programa: 0018 – Gestão, Manutenção e Serviços do Município; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos; 0001 – Arês

 

BASE LEGAL: Art. 75, §7, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 13 de maio de 2025.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:7BF8F11A


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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICAÇÃO – AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040701/2025
A Prefeitura Municipal de Arez/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição de materiais e equipamentos destinados aos profissionais eletricistas do município de Arez/RN a serem utilizados no desempenho de suas funções. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações, sediado na Praça Getúlio Vargas, 270 – Centro – Arez – RN, ou solicitando no e-mail: cplarezpma@gmail.com. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 14 de maio de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cplarezpma@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações e envio de documentação: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

 

Arez/RN, 08 de maio de 2025.

 

 

GILMAR FAUSTINO DA SILVA

 

Agente de Contratação

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:1DDC414B


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 300401/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032501/2025 – PROCESSO N° 132420/2025

Espécie: Contrato nº 300401/2025, firmado em 30/04/2025; Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura, CNPJ/MF sob o nº. 08.161.234/0001-22, Contratado: SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ nº 29.140.323/0001-62; Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e utensílios para serem doados na tradicional comemoração em alusão ao Dia das Mães, no Município de Arez-RN; Amparo: Dispensa de Licitação nº 032501/2025; Processo: 132420/2025; Vigência: de 30/04/2025 a 31/12/2025; Cobertura Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município, Lei nº. 644 de 27 de dezembro de 2024, conforme especificado no contrato; Valor total: R$ 8.579,80 (oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta centavos); Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e Dayzianne Regis da Costa Freire e, pelo Contratado, Fábio Franco Morais.

 

Arez/RN, 30 de abril de 2025.

 

 

DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE

 

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:2179ACC0

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012901/2025 – PROCESSO Nº 132431/2025
OPrefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN-FMS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

CONTRATADA: LIFEFARMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 06.281.452/0001-75;

OBJETO: Aquisição de fraldas geriátricas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Arez/RN.

VIGÊNCIA: Até o final do exercício financeiro em vigência.

VALOR GLOBAL: R$ 33.120,00 (trinta e três mil, cento e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.013. Ação: 2057. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recurso: 15001002.

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

 

Arez/RN, 04 de abril de 2025.

 

 

FABIANA DE ALBUQUERQUE C. CHACON

 

Secretária Municipal de Saúde

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:CB3C9FB4


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 070401/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012901/2025 – PROCESSO N° 132431/2025
Espécie: Contrato nº 070401/2025, firmado em 07/04/2025; Contratante: Município de Arez/RN – Fundo Municipal de Saúde, CNPJ/MF sob o nº. 08.161.234/0001-22, Contratado: LIFEFARMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA – CNPJ nº 06.281.452/0001-75; Objeto: Aquisição de fraldas geriátricas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Arez/RN; Amparo: Dispensa de Licitação nº 012901/2025; Processo: 132431/2025; Vigência: de 07/04/2025 a 31/12/2025; Cobertura Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município, Lei nº. 644 de 27 de dezembro de 2024, conforme especificado no contrato; Valor total: R$ 33.120,00 (trinta e três mil, cento e vinte reais); Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e Fabiana Albuquerque Cavalcante Chacon, e pelo Contratado, Arnaldo Bezerra da Costa.

 

Arez/RN, 07 de abril de 2025.

 

 

FABIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTE CHACON

Secretária Municipal de Saúde

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:D863EF2A

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012901/2025 – PROCESSO Nº 132431/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente: LIFEFARMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 06.281.452/0001-75, com o valor total de R$ 33.120,00 (trinta e três mil, cento e vinte reais) referente à Aquisição de fraldas geriátricas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Arez/RN.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 04 de abril de 2025.

 

 

FABIANA DE ALBUQUERQUE C. CHACON

 

Secretária Municipal de Saúde

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:13EA83B5

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012901/2025 – PROCESSO Nº 132431/2025
OPrefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN-FMS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

CONTRATADA: LIFEFARMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 06.281.452/0001-75;

OBJETO: Aquisição de fraldas geriátricas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Arez/RN.

VIGÊNCIA: Até o final do exercício financeiro em vigência.

VALOR GLOBAL: R$ 33.120,00 (trinta e três mil, cento e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.013. Ação: 2057. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recurso: 15001002.

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

 

Arez/RN, 04 de abril de 2025.

 

 

FABIANA DE ALBUQUERQUE C. CHACON

 

Secretária Municipal de Saúde

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:CB3C9FB4


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041601/2025
A Prefeitura Municipal de Arez/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de redes de proteção com instalação inclusa, destinada as quadras poliesportivas do município de Arez. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações, sediado na Praça Getúlio Vargas, 270 – Centro – Arez – RN, ou solicitando no e-mail: cplarezpma@gmail.com. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 30 de abril de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cplarezpma@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações e envio de documentação: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

 

Arez/RN, 24 de abril de 2025.

 

 

GILMAR FAUSTINO DA SILVA

 

Agente de Contratação

 

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:678D0A90