TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADESÃO – AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 028/2022, ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN

PROCESSO LICITATÓRIO: ADESÃO Nº 003/2023

Objeto: Contratação de empresa para eventual Aquisição de Móveis e Eletros, para atender as demandas das Secretarias do Município de Arez/RN

O MUNICÍPIO DE AREZ/RN, estabelecido à Praça Getúlio Vargas, 270 – Centro – Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.161.234/0001-22, denominado ADERENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Bergson Iduino de Oliveira, no uso das atribuições legais que lhe faculta o cargo, em conformidade com o disposto no Inciso II, do artigo 24, e caput do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, em obediência ao Decreto Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Federal nº 7.892/2013, da Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente o Decreto Municipal nº 528/2017, e de outras normas aplicáveis, contidas no Processo Administrativo nº 124.066/2023, HOMOLOGO o PROCEDIMENTO DE ADESÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, oriundas do Pregão Eletrônico SRP nº 028/2022 – Órgão Gerenciador: Município de Brejinho/RN, nas justificativas e parecer jurídico, objeto a contratação pretendida para que nela produza seus efeitos Jurídicos e legais em atender as necessidades do Poder Executivo Municipal, em favor das empresas: MASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 30.659.723/0001-68, estabelecida à Rua Helena Ferreira de Lima, 39 – Tavares de Lira – Macaiba/RN, e a empresa COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMESTICOS E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 40.761.843/0001-25, estabelecida à Rua Tomas Antônio Gonzaga, 276 – Liberdade – Parnamirim/RN, doravante denominadas simplesmente de CONTRATADAS, conforme especificado no processo em referência.

Considerando o deferimento do pedido de Adesão (CARONA) às Atas de Registro de Preço, oriundas do Pregão Eletrônico nº 028/2022, Órgão gerenciador: Município de Brejinho/RN, entidade gestora e detentora do registro de preços decorrente do Pregão, conforme autorização do Município de Brejinho/RN, e aceite das empresas MASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 30.659.723/0001-68, e COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMESTICOS E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 40.761.843/0001-25, cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável, conforme Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Arez/RN, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, RESOLVE ADERIR E HOMOLOGAR, às Atas de Registro de Preço, oriundas do Pregão Eletrônico SRP n° 028/2022, Órgão Gerenciador: Município de Brejinho/RN, cujo objeto é Contratação de empresa para eventual Aquisição de Móveis e Eletros, para atender as demandas das Secretarias do Município de Arez/RN, com a empresa MASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME, no valor total de R$ 290.765,00 (duzentos e noventa mil, setecentos e sessenta e cinco reais), e com a empresa COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMESTICOS E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDA, no Valor Total de R$ 236.046,90 (duzentos e trinta e seis mil, quarenta e seis reais, noventa centavos), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013, Decreto Municipal nº. 528/2017, e na Lei Federal nº 8.666/93.

Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da Lei, e para a eficácia dos atos, e em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINA a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais.

De ciência aos interessados.

Publique-se e cumpra-se,

Arez/RN, 19 de abril de 2023.

Município de Arez/RN

CNPJ nº 08.161.234/0001-22

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 151001/2021 – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021 – PROCESSO Nº 132.240/2021

Extrato do OITAVO TERMO Aditivo do Contrato nº 151001/2021, firmado em 15/10/2021;

Contratante: Município de Arez – Prefeitura Municipal – CNPJ nº 08.161.234/0001-22;

Contratada: ENGENHARIA QUALITY LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.399.726/0001-00;

Objeto: alterar o valor global do Contrato Nº 151001/2021 conforme Cláusula 4ª – Reajustamento de Preços, previsto no § 1° do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93 em 9,09% (nove vírgula zero nove por cento), cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de Construção de uma Quadra de Esportes Descoberta (Comunidade do Urucará), zona rural, no Município de Arez/RN, relativo ao Contrato de Repasse n°. 888613/2019-Operação nº. 1063382-09/Ministério da Cidadania/CAIXA, Programa: Esporte, Cidadania e Desenvolvimento;

Cobertura Orçamentária:

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pela Contratada, Marcos William Bezerra de Andrade.

Arez/RN, 18 de abril de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO Nº 124266/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2023

OPrefeito Constitucional de Arez/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo 124266/2023, modalidade Pregão Eletrônico SRP n° 008/2023, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando o Registro de Preços visando à Aquisição gradual de material de limpeza hospitalar em atendimento as necessidades do Hospital Municipal Dr. Juca e Unidades Básicas de Saúde do município de Arez/RN. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Prefeitura Municipal de Arez/RN para assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

FÁBIO FRANCO MORAIS DE OLIVEIRA – CNPJ: 28.910.694/0001-13, saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 10, 11, 12, 13; totalizando o valor de R$ 299.235,00 (duzentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais).

Arez/RN, 18 de abril de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181001/2022 – TOMADA DE PREÇOS 008/2022 – PROCESSO Nº 102.762/2022

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 181001/2022, firmado em 18/10/2022, com a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI;

Objeto: alterar o cronograma de execução e prorrogar a vigência do Contrato nº 181001/2022, decorrente da Tomada de Preços nº 008/2022, por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 18/04/2023 encerrando-se no dia 18/10/2023;

Fundamento Legal: art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, Tomada de Preços nº 008/2022;

Cobertura Orçamentária:

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Francisco Hélio Lopes de Carvalho Filho.

Arez/RN, 17 de abril de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Republicado por incorreção

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181001/2022 – TOMADA DE PREÇOS 008/2022 – PROCESSO Nº 102.762/2022

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 181001/2022, firmado em 18/10/2022, com a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI;

Objeto: alterar o cronograma de execução e prorrogar a vigência do Contrato nº 181001/2022, decorrente da Tomada de Preços nº 008/2022, por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 18/04/2023 encerrando-se no dia 18/10/2023;

Fundamento Legal: art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, Tomada de Preços nº 008/2022;

Cobertura Orçamentária:

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Francisco Hélio Lopes de Carvalho Filho.

Arez/RN, 17 de abril de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031002/2023 – PROCESSO Nº 124744/2023

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 17 de abril de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/04/2023. Edição 3021
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151001/2021 – TOMADA DE PREÇOS 009/2021 – PROCESSO Nº 132.240 /2021

Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 151001/2021, firmado em 15/10/2021, com a empresa ENGENHARIA QUALITY LTDA;

Objeto: alterar o cronograma de execução e prorrogar a vigência do Contrato nº 151001/2021, decorrente da TOMADA DE PREÇOS 009/2021, por mais 03 (três) meses, a contar do dia 15/04/2023 encerrando-se no dia 15/07/2023;

Fundamento Legal: art. 57, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/1993;

Cobertura Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 02.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; Ação: 1046 – Construção, Ampliação, Recuperação, Conservação E Adequações De Prédios Públicos; Função: 15 – Urbanismo; Programa: 451 – Infraestrutura Urbana; Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações; 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União;

15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos;

Região: 0001 – Arez;

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Marcos William Bezerra de Andrade.

Arez/RN, 14 de abril de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150902/2022 – TOMADA DE PREÇOS 006/2022 – PROCESSO Nº 102.435/2022

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 150902/2022, firmado em 15/09/2022, com a empresa IMOBILIÁRIA SÃO SEVERINO EIRELI-ME;

Objeto: Alterar o cronograma de execução e prorrogar a vigência do Contrato nº 150902/2022, decorrente da Tomada de Preços nº 006/2022, por mais 03 (três) meses, a contar do dia 15/04/2023 encerrando-se no dia 15/07/2023;

Fundamento Legal: art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, Tomada de Preços nº 006/2022;

Cobertura Orçamentária:

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Severino do Ramo Gomes da Silva.

Arez/RN, 14 de abril de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal