ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 02 – LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 006/2023 – PROCESSO Nº 124.401/2023 – RESULTADO FINAL
Objeto: Contratação de empresa para a Execução dos Serviços de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Miguel Figueiredo, zona rural do Município de Arez/RN, conforme as condições e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio do ano de 2023, às 12h10min, na sala da Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, reuniram-se os Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeados pela Portaria nº 076/2021, composta pelo Senhor Gilmar Faustino da Silva – Presidente, Maria Cristiane dos Santos – Membro, e Maria Angélica do Nascimento – Membro, para dar início ao julgamento das Propostas de Preços, das empresas declaradas habilitadas na Tomada de Preços nº 006/2023, cujo conteúdo dos envelopes foi conhecido às 10h00min do dia 18 de maio de 2023.
A Comissão Permanente de Licitações por não possuir conhecimento técnico acerca da matéria, reportou-se ao Setor de Engenharia do Município para emissão de Relatório de Análise das Propostas de Preços, o qual assim manifestou-se (ipsis litteris):
Foram analisadas as propostas de preços das empresas abaixo, que apresentaram dentro do prazo estabelecido em Edital, quando da análise da qualificação técnica, conforme quadro abaixo:
| ORDEM |
EMPRESA |
CNPJ |
VALOR DA PROPOSTA |
| 1 |
QUALITY ENGENHARIA LTDA |
30.399.726/0001-00 |
R$ 116.325,77 |
| 2 |
SOLAR ENGENHARIA EIRELI |
30.500.281/0001-02 |
R$ 121.211,28 |
| 3 |
REFERÊNCIA ENGENHARIA EIRELI |
48.723.165/0001-18 |
R$ 127.354,79 |
| 4 |
CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI |
36.182.708/0001-58 |
R$ 130.894,22 |
Conforme planilha acima, as licitantes estão classificadas de acordo com o preço global apresentado.
Porém, a empresa CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI, CNPJ: 36.182.708/0001-58, apresentou preço unitário divergente da mão de obra com relação aos demais itens. Na composição do item 1.1 (Placa de obra em chapa aço galvanizado, instalada – Ver 02_01/2022), os valores unitários de carpinteiro de formas e servente com os encargos complementares estão R$ 19,05 e R$ 16,29 respectivamente, diferentes dos preços usados os demais itens, como por exemplo no item 5.2 (Fabricação e instalação de estrutura pontaletada de madeira não aparelhada para telhados com até 2 águas e para telha cerâmica ou de concreto, incluso transporte vertical. AF_12/2015) que foi de R$ 19,67 para carpinteiro de formas com encargos. Bem como no item 1.3 (Retirada de portas e janelas, inclusive batentes) no qual o preço unitário com encargos complementares de pedreiro e servente estão R$ 19,95 e R$ 16,51 respectivamente, divergente do item 1.2 (Demolição de alvenaria de bloco furado, de forma manual, sem reaproveitamento. AF_12/2017) que está apresentado com os valores de R$ 20,32 e R$ 17,01.
As demais empresas atenderam todos as exigências do Edital da TP 006/2023.
Com isso, a QUALITY ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 30.399.726/0001-00 apresentou menor o valor de R$ 116.325,77 (Cento e dezesseis mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos).
Em conformidade com o Relatório de Análise das Propostas de Preços, a Comissão Permanente de Licitações, resolve divulgar resultado final das Propostas de Preços apresentadas pelas empresas abaixo relacionadas:
| ORDEM |
LICITANTES |
Nº PAGINAS |
VALOR R$ |
| 01 |
QUALITY ENGENHARIA LTDA/30.399.726/0001-00 |
43 |
116.325,77 |
| 02 |
SOLAR ENGENHARIA LTDA/30.500.281/0001-02 |
74 |
121.211,28 |
| 03 |
REFERÊNCIA ENGENHARIA LTDA/48.723.165/0001-18 |
32 |
127.354,79 |
| 04 |
CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI/36.182.708/0001-58 |
69 |
Desclassificada |
A Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, declara VENCEDORA a licitante QUALITY ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.399.726/0001-00, com o valor total de R$ 116.325,77 (Cento e dezesseis mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), por ofertar a proposta mais vantajosa para administração.
O resultado desse julgamento das propostas de preços será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e na própria sede do Município de Arez/RN, informando as licitantes que o prazo recursal será aberto, tendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação para recurso, conforme estabelecido no art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93, caso as mesmas manifestem interesse, caso contrário o recebimento do termo de renúncia de recurso, para continuidade processual. Logo em seguida o Presidente encerrou a reunião.
Nada havendo a tratar lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada recebe a assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Arez/RN, 23 de maio de 2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
MUNICÍPIO DE AREZ/RN