ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021502/2023 – PROCESSO Nº 123827/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso XVII, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente REUNIDAS VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.365.912/0001-92, com o valor total de R$ 3.359,62 (três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), referente à Primeira Revisão do Veículo CDI SPRINTER de placa OJY-2J65, pertencente a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 24 de fevereiro de 2023.
DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA
Secretária Municipal de Saúde
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Maria Cristiane dos Santos
Código Identificador:B241C6CE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2023. Edição 2986
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