ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023 – PROCESSO Nº 123005/2022

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 25, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da pessoa jurídica MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG, JALES & COSTA CONSULTORIA JURIDICA, CNPJ nº 07.237.730/0001-50, com o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), referente à Contratação de Escritório de Advocacia especializado para prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, especialmente nas áreas do Direito Público, Direito Municipal e Direito Administrativo.

 

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

 

Arez – RN, 18 de janeiro de 2023.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane dos Santos
Código Identificador:9337E6E6

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2023. Edição 2953
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ, CNPJ Nº 08.161.234/0001-22.

CONTRATADA: ADMINISTRACAO MIDIAS BRASIL LTDA, CNPJ Nº 35.824.848/0001-10

OBJETO: Contratação da empresa ADMINISTRACAO MIDIAS BRASIL LTDA para realização de evento com show artístico musical da Banda Deávele Santos, aberto ao público, alusivo à comemoração da tradicional Festa de Reis, do Município de Arez/RN, a ser realizado no dia 05 de janeiro de 2023

VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

BASE LEGAL: artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 26 de dezembro de 2022.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal



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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ, CNPJ Nº 08.161.234/0001-22.

CONTRATADA: HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ Nº 30.807.771/0001-56

OBJETO: Contratação da empresa HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA para realização de evento com show artístico musical da Banda Henry Freitas, aberto ao público, alusivo à comemoração da tradicional Festa de Reis, do Município de Arez/RN, a ser realizado no dia 05 de janeiro de 2023

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

BASE LEGAL: artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 26 de dezembro de 2022.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ, CNPJ Nº 08.161.234/0001-22.

CONTRATADA: TN PRODUCOES LTDA, CNPJ Nº 07.298.107/0001-07

OBJETO: Contratação da empresa TN PRODUCOES LTDA para realização de evento com show artístico musical da Banda Forró do Muído, aberto ao público, alusivo à comemoração da tradicional Festa de Reis, do Município de Arez/RN, a ser realizado no dia 05 de janeiro de 2023

VALOR TOTAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

BASE LEGAL: artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 29 de dezembro de 2022.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal