SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026/2023 – PROCESSO Nº 127090/2023

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da pessoa jurídica P & P LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 14.433.017/0001-47, com o valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente à Contratação da empresa P & P LOCACOES E SERVICOS LTDA para realização de Show artístico musical da Banda “PLACILLIO DINIZ”, aberto ao público, alusivo à comemoração da Festa da Padroeira da comunidade de Patané, Município de Arez/RN, a ser realizado no dia 11 de outubro de 2023.

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez – RN, 06 de outubro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/10/2023. Edição 3138
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº 028/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126.667/2023

Espécie: Contrato firmado em 15/09/2023, Processo nº 53.117.036668/2022-68;

Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0025-80;

Objeto: Contratação de Produtos e Serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados;

Amparo: Art. 62, § 3º, II, da Lei Federal nº 8.666/93, Inexigibilidade nº 028/2023;

Vigência: de 01/10/2023 a 15/09/2024;

Cobertura Orçamentária:

Os recursos para custeio das despesas decorrentes da prestação dos serviços em questão correrão à conta do previsto na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, nas seguintes unidades orçamentárias:

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, e Fabiano Santana Pires Reis.

Arez/RN, 01 de outubro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/11/2023. Edição 3162
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2023 – PROCESSO Nº 126667/2023

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo encontra-se devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 29 de setembro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/11/2023. Edição 3162
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011001/2021 – INEXIGIBILIDADE 009/2021 – PROCESSO Nº 132958/2021

Arez/RN, 29 de setembro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/10/2023. Edição 3133
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220501/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2023 – PROCESSO Nº 125.176/2023

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 220501/2023, firmado em 22/05/2023, com a empresa HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.886.833/0001-00;

Objeto: alterar a vigência do Contrato nº 220501/2023, decorrente da Inexigibilidade de Licitação Nº 015/2023, por mais 05 (cinco) meses, a contar do atual término da vigência dia 31/07/2023 encerrando-se no dia 31/12/2023; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/1993;

Cobertura Orçamentária: As despesas decorrentes do contrato em questão correrão por conta da Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº. 599 de 27 de dezembro de 2022, observadas as prioridades fixadas para o exercício de 2023;

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira, pela Contratada, João de Mendonça Tibúrcio.

Arez/RN, 31 de julho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/09/2023. Edição 3125
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250501/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2023 – PROCESSO Nº 125.182/2023

Objeto: alterar a vigência do Contrato nº 250501/2023, decorrente da Inexigibilidade de Licitação Nº 018/2023, por mais 05 (cinco) meses, a contar do atual término da vigência dia 31/07/2023 encerrando-se no dia 31/12/2023; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/1993;

Cobertura Orçamentária: As despesas decorrentes do contrato em questão correrão por conta da Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº. 599 de 27 de dezembro de 2022, observadas as prioridades fixadas para o exercício de 2023;

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira, pela Contratada, Alencar William da Silva Araújo.

Arez/RN, 31 de julho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/09/2023. Edição 3125
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220503/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2023 – PROCESSO Nº 125.181/2023

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 220503/2023, firmado em 22/05/2023, com a empresa SAMYRA SHOW GRAVAÇOES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 22.917.407/0001-10;

Objeto: alterar a vigência do Contrato nº 220503/2023, decorrente da Inexigibilidade de Licitação Nº 017/2023, por mais 05 (cinco) meses, a contar do atual término da vigência dia 31/07/2023 encerrando-se no dia 31/12/2023; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/1993;

Cobertura Orçamentária: As despesas decorrentes do contrato em questão correrão por conta da Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº. 599 de 27 de dezembro de 2022, observadas as prioridades fixadas para o exercício de 2023;

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira, pela Contratada, Fábio Roberto Silva Oliveira.

Arez/RN, 31 de julho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/09/2023. Edição 3125
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250502/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2023 – PROCESSO Nº 125.187/2023

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 250502/2023, firmado em 25/05/2023, com a empresa ANA L M DE PAIVA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.302.830/0001-49;

Objeto: alterar a vigência do Contrato nº 250502/2023, decorrente da Inexigibilidade de Licitação Nº 019/2023, por mais 05 (cinco) meses, a contar do atual término da vigência dia 31/07/2023 encerrando-se no dia 31/12/2023; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/1993;

Cobertura Orçamentária: As despesas decorrentes do contrato em questão correrão por conta da Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº. 599 de 27 de dezembro de 2022, observadas as prioridades fixadas para o exercício de 2023;

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira, pela Contratada, Ana Lúcia Marque de Paiva.

Arez/RN, 31 de julho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:EF1BD118

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/09/2023. Edição 3124

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 025/2023 – PROCESSO Nº 125981/2023

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 25, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da pessoa jurídica FÁBIO BERCKMANS VERAS DANTAS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.504.020/0001-30 com o valor total estimado em R$ 1.242.575,72 (Hum milhão, duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais, setenta e dois centavos), referente à Prestação de Serviços de Advocacia e Consultoria em Recuperação de Verbas Indevidamente não Repassadas do FUNDEF, pertencentes ao Município de Arez/RN

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez – RN, 19 de julho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/07/2023. Edição 3085
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060701/2023 – PROCESSO Nº 125382/2023

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

Arez/RN, 14 de junho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/06/2023. Edição 3058
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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