TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 023/2023 PROCESSO Nº 125.361/2023

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 25, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da pessoa jurídica KAYO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.355.177/0001-60, com o valor total de  R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais), referente à Prestação de Serviços de Advocacia e Consultoria Tributária Administrativa e Judicial Especializada em recuperar e incrementar receitas municipais, com uso de tecnologia de data Science e Analytics e plataforma de Business Intelligence, com o objetivo de apurar, demonstrar e quantificar as perdas e distorções existentes nas transferências de receitas de Petróleo e Gás (royalties) pertencentes ao Município, reunindo e estruturando o conjunto de provas das referidas perdas e de suas causas

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez – RN, 09 de junho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/06/2023. Edição 3053
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 024/2023 – PROCESSO Nº 125415/2023

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez – RN, 06 de junho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/06/2023. Edição 3054
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 022/2023 – PROCESSO Nº 125351/2023

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez – RN, 02 de junho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/06/2023. Edição 3054
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 021/2023 – PROCESSO Nº 125343/2023

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez – RN, 02 de junho de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/06/2023. Edição 3053
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2023 – PROCESSO Nº 125209/2023

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez – RN, 24 de maio de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/06/2023. Edição 3053
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2023 – PROCESSO Nº 125187/2023

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 24 de maio de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/06/2023. Edição 3053
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TERMO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 014/2023 – PROCESSO Nº 125141/2023

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente STA CAMINHÕES RN VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.365.912/0001-92, com o valor total de R$47.587,37 (quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), referente à Contratação de empresa especializada na Manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição de Peças Originais do Veículo SPRINTER VAN de placa QGU-7H66, pertencente a frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo encontra-se devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 24 de maio de 2023.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/05/2023. Edição 3040
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2023 – PROCESSO Nº 125181/2023

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da pessoa jurídica SAMYRA SHOW GRAVAÇOES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 22.917.407/0001-10, com o valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), referente à Contratação da empresa SAMYRA SHOW GRAVAÇOES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA para realização de evento com show artístico musical da cantora SAMYRA SHOW, aberto ao público, alusivo às comemorações do Evento “Arez Junino”, a ser realizado no dia 15 de junho de 2023.

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez – RN, 22 de maio de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2023. Edição 3051
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023 – PROCESSO Nº 125176/2023

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez – RN, 19 de maio de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2023. Edição 3051
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023 – PROCESSO Nº 125176/2023

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez – RN, 19 de maio de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2023. Edição 3051
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