ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 02 – LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 014/2023 – PROCESSO Nº 128.440/2023 – RESULTADO FINAL
Objeto: Contratação de empresa para a Execução dos Serviços de Reforma do Centro Sócio Assistencial na Comunidade Patané, zona rural do Município de Arez/RN, conforme as condições e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro do ano de 2024, às 11h40min, na sala da Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, reuniram-se os Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeados pela Portaria nº 076/2021, composta pelo Senhor Gilmar Faustino da Silva – Presidente, Maria Cristiane dos Santos – Membro, e Maria Angélica do Nascimento – Membro, para dar início ao julgamento das Propostas de Preços, das empresas declaradas habilitadas na Tomada de Preços nº 014/2023, cujo conteúdo dos envelopes foi conhecido às 10h00min do dia 07 de fevereiro de 2024.
A Comissão Permanente de Licitações por não possuir conhecimento técnico acerca da matéria, reportou-se ao Setor de Engenharia do Município para emissão de Relatório de Análise das Propostas de Preços, o qual assim manifestou-se (ipsis litteris):
Conforme Edital da Tomada de Preços nº 014/2023, no julgamento das propostas será considerada vencedora a de MENOR PREÇO GLOBAL, desde que atenda às especificações estabelecidas no edital.
Foram analisadas as propostas de preços das empresas abaixo, que apresentaram dentro do prazo estabelecido em Edital, quando da análise da qualificação técnica, conforme quadro abaixo:
| ORDEM | LICITANTES | Nº PAGINAS | VALOR R$ |
|
01 |
CONSMAGER CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL LTDA/03.345.227/0001-67 | 072 | 224.845,65 |
| 02 | LIMA CONSTRUTORA EIRELI/34.116.604/0001-10 | 093 | 227.316,25 |
| 03 | LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA/24.621.931/0001-75 | 127 | 247.773,46 |
| 04 | ENGEART ENGENHARIA LTDA – EPP/40.154.967/0001-42 | 135 | 258.943,98 |
| 05 | EXECUTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA/38.461.056/0001-16 | 136 | 270.940,38 |
| 06// | RHEMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA/21.965.721/0001-06 | 039 | 281.191,49 |
Conforme planilha acima, as licitantes estão classificadas de acordo com o preço global apresentado.
Entretanto, a RHEMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, deixou de apresentar planilha de encargos sociais e planilhas de composições auxiliares, documentos obrigatórios exigidos no Edital.
A LIMA CONSTRUTORA EIRELI apresentou composição e planilha orçamentária do item 5.6 – COBERTURA EM POLICARBONATO, INCL. ESTRUTURA METÁLICA com preço unitário zerado, conforme imagem 01 abaixo:
Ainda na planilha de composição de preços, no item 11.3 – PINTURA LÁTEX PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS, deixou de apresentar preço unitário para pintor e servente, conforme imagem 02 abaixo:
A CONSMAGER CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL LTDA, apresentou na planilha orçamentária, preço unitário zerado do item 5.6 – COBERTURA POLICARBONATO, INCL. ESTRUTURA METÁLICA, conforme imagem 03, e inclusive deixou de apresentar a planilha de composição de preços neste item.
A LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, apresentou planilha de composição de preços do item 3.2 – Laje pré-fabricada comum para piso ou cobertura, inclusive escoramento em madeira e capeamento 4cm, com dois serventes no item de mão de obra, quando deveria constar um profissional do tipo pedreiro, conforme imagem 04:
O mesmo ocorreu nos itens 5.4 – Rufo de concreto armado fck=20mpa l=30cm e h=5cm e 9.4 – Revestimento cerâmico para parede, 10 x 10 cm, Elizabeth, linha lux verde claro, aplicado com argamassa industrializada ac-ii, rejunte epóxi, exclusive regularização de base ou emboço – ver 02, conforme imagens 05 e 06, foi acrescentado mais um servente na composição de preços, em ambos os casos deveria ser apresentado um profissional no item de mão de obra com encargos:…
Ainda em análise da mesma empresa, foram encontrados preços diferentes de um mesmo profissional, como pintor e servente. No item 11.3 – Pintura Látex Premium, aplicação manual em paredes, duas demãos, o preço apresentado para o pintor com encargos complementares foi de R$ 24,12 (H) e para servente com encargos complementares de R$ 18,14 (H), porém no item 11.4 – Textura acrílica, aplicação manual em parede, uma demão, o preço do pintor com encargos complementares foi de R$ 34,50 (H) e do servente com encargos complementares de R$ 27,03 (H), havendo uma diferença de valores que não deve haver em virtude do desequilíbrio de proposta. O preço apresentado de um profissional deve ser o mesmo para todas os serviços nos quais ele couber, esse equívoco pode ser visto na imagem 07, abaixo…
Quanto as demais licitantes, não foram encontrados erros ou inconsistências que descumprem o Edital.
Semmais para omomento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente, (Setor de Engenharia).
Em conformidade com o Relatório de Análise da Proposta de Preços, a Comissão Permanente de Licitações, resolve divulgar resultado final das Propostas de Preços apresentada pelas empresas abaixo relacionadas:
| ORDEM | LICITANTES | Nº PAGINAS | VALOR R$ |
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01 |
CONSMAGER CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL LTDA/03.345.227/0001-67 | 072 | Desclassificada |
| 02 | LIMA CONSTRUTORA EIRELI/34.116.604/0001-10 | 093 | Desclassificada |
| 03 | LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA/24.621.931/0001-75 | 127 | Desclassificada |
| 04 | ENGEART ENGENHARIA LTDA – EPP/40.154.967/0001-42 | 135 | 258.943,98 |
| 05 | EXECUTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA/38.461.056/0001-16 | 136 | 270.940,38 |
| 06// | RHEMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA/21.965.721/0001-06 | 039 | Desclassificada |
A Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, declara VENCEDORA a licitante ENGEART ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.154.967/0001-42, com o valor total de R$ 258.943,98 (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e três reais, noventa e oito centavos), por atender as exigências do Edital, e por ofertar a proposta mais vantajosa para administração.
O resultado desse julgamento das propostas de preços será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e na própria sede do Município de Arez/RN, informando as licitantes que o prazo recursal será aberto, tendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação para recurso, conforme estabelecido no art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93, caso as mesmas manifestem interesse, caso contrário o recebimento do termo de renúncia de recurso, para continuidade processual. Logo em seguida o Presidente encerrou a reunião.
Nada havendo a tratar lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada recebe a assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Arez/RN, 21 de fevereiro de 2024.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Município de Arez/RN
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:63D817F9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/02/2024. Edição 3227
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/