SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 014/2023 – PROCESSO Nº 128.440/2023

Objeto: Contratação de empresa para a Execução dos Serviços de Reforma do Centro Socio Assistencial na Comunidade Patané, zona rural do Município de Arez/RN, conforme as condições e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.

Ao 24 (vinte e quatro) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 11:30hs, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Arez/RN, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeados pela Portaria nº. 076/2021, composta pelo Senhor Gilmar Faustino da Silva – Presidente, Maria Cristiane dos Santos – Membro, e Maria Angélica do Nascimento – Membro, para dar início ao JULGAMENTO dos documentos de habilitação das empresas participantes da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 014/2023, cujo envelopes foram abertos na sessão realizada no dia 16 (dezesseis) do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, as 10:00hs. Após abrir a sessão e constar a presença de todos os membros da comissão citados anteriormente nesta Ata, os mesmos passaram a análise de toda documentação das licitantes participantes do presente certame, e após análise do acervo técnico das licitantes participantes, feita pelo setor de Engenharia do Município, em seguida emitindo Relatório de Capacitação Técnico-Profissional, por fim fazendo as seguintes constatações:

Por todo o exposto, atendendo ao item 6.7 “As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital ou com irregularidades, serão inabilitadas”, com fulcro no art. 41 da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação julgou INABILITADAS por não cumprirem as exigências editalícias as seguintes licitantes:

Em conformidade com a análise da documentação de habilitação e de acordo com o Parecer Técnico da Engenharia, a Comissão Permanente de Licitações resolve declarar HABILITADAS por atenderem a todas as regras do edital as seguintes empresas:

O resultado deste julgamento sobre a análise dos documentos de habilitação será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN para conhecimento de todos, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação, para interposição de recurso conforme estabelecido no art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, ou apresentação do Termo de Renúncia de Recurso caso as mesmas manifestem interesse, o qual deverá ser devidamente assinado, digitalizado e enviado para o e-mail da Comissão (cplarezpma@gmail.com). Nada havendo a tratar lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada recebe a assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação.

Arez/RN, 24 de janeiro de 2024.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

MUNICÍPIO DE AREZ/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/01/2024. Edição 3209
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE ADJUDICACÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023 – PROCESSO Nº 127.040/2023

Arez/RN, 23 de janeiro de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/01/2024. Edição 3208
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023 – PROCESSO Nº 127.040/2023

Desse modo, satisfazendo à Lei e ao Mérito, HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 009/2023, à proponente LIMA CONSTRUTORA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.116.604/0001-10, com o valor total de R$ 200.351,01 (duzentos mil, trezentos e cinquenta e um reais, um centavo), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.

Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para no prazo de cinco dias úteis assinar o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Arez/RN, 23 de janeiro de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/01/2024. Edição 3208
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – TOMADA DE PREÇOS N° 010/2023 – PROCESSO Nº 127.089/2023

Arez/RN, 22 de janeiro de 2024.

COM ISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Município de Arez/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/01/2024. Edição 3206
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – TOMADA DE PREÇOS N° 013/2023 – PROCESSO Nº 127.970/2023

Arez/RN, 18 de janeiro de 2024.

COM ISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Município de Arez/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2024. Edição 3204
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – TOMADA DE PREÇOS N° 011/2023 – PROCESSO Nº 128.036/2023

Arez/RN, 16 de janeiro de 2024.

COM ISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Município de Arez/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/01/2024. Edição 3202
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – TOMADA DE PREÇOS N° 012/2023 – PROCESSO Nº 128.057/2023

A Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, nos termos do art. 109, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93, COMUNICA aos demais licitantes que as empresas LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.621.931/0001-75, interpuseram tempestivamente Recurso Administrativo relativo ao resultado de julgamento da Documentação de Habilitação da Tomada de Preços nº 012/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn) no dia 08/01/2024, edição nº 3195. Ficam as licitantes comunicadas do presente recurso para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de publicação deste comunicado.

Arez/RN, 16 de janeiro de 2024.

COM ISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Município de Arez/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/01/2024. Edição 3202
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150902/2022 – TOMADA DE PREÇOS 006/2022 – PROCESSO Nº 102.435/2022

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 150902/2022, firmado em 15/09/2022, com a empresa IMOBILIÁRIA SÃO SEVERINO EIRELI-ME;

Objeto: Alterar o cronograma de execução e prorrogar a vigência do Contrato nº 150902/2022, decorrente da Tomada de Preços nº 006/2022, por mais 03 (três) meses, a contar do dia 15/01/2024 encerrando-se no dia 15/04/2024;

Fundamento Legal: art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, Tomada de Preços nº 006/2022;

Cobertura Orçamentária:

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Severino do Ramo Gomes da Silva.

Arez/RN, 15 de janeiro de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2024. Edição 3241
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150901/2022 – TOMADA DE PREÇOS 005/2022 – PROCESSO Nº 102.432/2022

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 150901/2022, firmado em 15/09/2022, com a empresa IMOBILIÁRIA SÃO SEVERINO EIRELI-ME;

Objeto: Alterar o cronograma de execução e prorrogar a vigência do Contrato nº 150901/2022, decorrente da Tomada de Preços nº 005/2022, por mais 04 (quatro) meses, a contar do dia 15/01/2024 encerrando-se no dia 15/05/2024;

Fundamento Legal: art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, Tomada de Preços nº 005/2022;

Cobertura Orçamentária:

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Severino do Ramo Gomes da Silva.

Arez/RN, 15 de janeiro de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2024. Edição 3241
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 02 – LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 009/2023 – PROCESSO Nº 127.040/2023 – RESULTADO FINAL

Objeto: Contratação de empresa para a Execução dos Serviços de Construção do Mercado Municipal do Peixe, na Comunidade Patané, zona rural do Município de Arez/RN, conforme as condições e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos

Aos 11 (onze) dias do mês de janeiro do ano de 2024, às 10h05min, na sala da Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, reuniram-se os Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeados pela Portaria nº 076/2021, composta pelo Senhor Gilmar Faustino da Silva – Presidente, Maria Cristiane dos Santos – Membro, e Maria Angélica do Nascimento – Membro, para dar início ao julgamento das Propostas de Preços, referente ao processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 009/2023, em face de DILIGÊNCIA aberta pela Comissão de Licitações para que as empresas habilitadas para essa fase do processo licitatório apresentassem novas Propostas com as devidas correções necessárias a continuidade do processo em referência, desde que não houvesse majoração do valor global inicialmente apresentado. Prontamente as licitantes atenderam à convocação, e apresentaram novas Propostas de Preços, tempestivamente, com exceção das licitantes AGRESTE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, e LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, que não apresentaram as Propostas de Preços para esse fase do certame licitatório.

A Comissão Permanente de Licitações, por não possuir conhecimento técnico acerca da matéria, reportou-se ao Setor de Engenharia do Município para emissão de Relatório de Análise das Propostas de Preços, o qual assim manifestou-se (ipsis litteris):

LIMA CONSTRUTORA EIRELI/34.116.604/0001-10 – Atendeu as exigências do edital;

MEGA CONSTRUÇÕES LTDA/EPP/07.773.067/0001-08 – Atendeu as exigências do edital;

ECC – EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP/07.275.651/0001-33 – Atendeu as exigências do edital;

AGRESTE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA/12.072.392/0001-83 – Não Atendeu as exigências do edital, por não apresentar a Proposta de Preços com as devidas correções;

LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA/24.621.931/0001-75 – Não Atendeu as exigências do edital, por não apresentar a Proposta de Preços com as devidas correções.

Em conformidade com o Relatório de Análise das Propostas de Preços, a Comissão Permanente de Licitações, resolve divulgar resultado final das propostas de Preços apresentadas pelas empresas abaixo relacionadas:

Importante informar que essa análise e decisão é compartilhada por todos os membros da Comissão de Licitações que assinam abaixo e tem pleno amparo na legislação e na melhor doutrina que dispõe sobre licitação nesta modalidade.

A Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, declara VENCEDORA a empresa LIMA CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.116.604/0001-10, com o valor total de R$ 200.351,01 (duzentos mil, trezentos e cinquenta e um reais, um centavo), por ofertar a proposta mais vantajosa para administração.

O resultado desse julgamento das propostas de preços será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e na própria sede do Município de Arez/RN, informando as licitantes que o prazo recursal será aberto, tendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação para recurso, conforme estabelecido no art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93, caso as mesmas manifestem interesse, caso contrário o recebimento do termo de renúncia de recurso, para continuidade processual. Logo em seguida o Presidente encerrou a reunião.

Nada havendo a tratar lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada recebe a assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação.

Arez/RN, em 11 de janeiro de 2024.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Município de Arez/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/01/2024. Edição 3199
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/