ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023 – PROCESSO Nº 127.040/2023

O Prefeito Constitucional de Arez/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, consubstanciado no que fundamenta a Lei Federal nº 8.666/93 e legislação complementar, torno público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas que trata o processo licitatório na modalidade Tomada de Preços sob o nº 009/2023, que objetiva a Contratação de empresa para a Execução dos Serviços de Construção do Mercado Municipal do Peixe, na Comunidade Patané, zona rural do Município de Arez/RN, tendo como vencedora a seguinte licitante, LIMA CONSTRUTORA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.116.604/0001-10. Constata-se que foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente.

 

Desse modo, satisfazendo à Lei e ao Mérito, HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 009/2023, à proponente LIMA CONSTRUTORA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.116.604/0001-10, com o valor total de R$ 200.351,01 (duzentos mil, trezentos e cinquenta e um reais, um centavo), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.

Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para no prazo de cinco dias úteis assinar o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

 

Arez/RN, 23 de janeiro de 2024.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional

 

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:B76D1708

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/01/2024. Edição 3208
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – TOMADA DE PREÇOS N° 010/2023 – PROCESSO Nº 127.089/2023

A Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, nos termos do art. 109, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93, COMUNICA aos demais licitantes que a empresa MEGA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.773.067/0001-08, interpuseram tempestivamente Recurso Administrativo relativo ao resultado de julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 010/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn) no dia 12/01/2024, edição nº 3199. Ficam as licitantes comunicadas do presente recurso para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de publicação deste comunicado.

 

Arez/RN, 22 de janeiro de 2024.

 

 

COM ISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

 

Município de Arez/RN

 

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:CD6CEDEF

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/01/2024. Edição 3206
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – TOMADA DE PREÇOS N° 013/2023 – PROCESSO Nº 127.970/2023

A Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, nos termos do art. 109, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93, COMUNICA aos demais licitantes que as empresas LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.621.931/0001-75, interpuseram tempestivamente Recurso Administrativo relativo ao resultado de julgamento da Documentação de Habilitação da Tomada de Preços nº 013/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn) no dia 10/01/2024, edição nº 3197. Ficam as licitantes comunicadas do presente recurso para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de publicação deste comunicado.

 

Arez/RN, 18 de janeiro de 2024.

 

 

COM ISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

 

Município de Arez/RN

 

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:0E3D3843

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2024. Edição 3204
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – TOMADA DE PREÇOS N° 011/2023 – PROCESSO Nº 128.036/2023

A Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, nos termos do art. 109, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93, COMUNICA aos demais licitantes que as empresas LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.621.931/0001-75, interpuseram tempestivamente Recurso Administrativo relativo ao resultado de julgamento da Documentação de Habilitação da Tomada de Preços nº 011/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn) no dia 08/01/2024, edição nº 3195. Ficam as licitantes comunicadas do presente recurso para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de publicação deste comunicado.

 

Arez/RN, 16 de janeiro de 2024.

 

 

COM ISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

 

Município de Arez/RN

 

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:166D1EB6

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/01/2024. Edição 3202
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – TOMADA DE PREÇOS N° 012/2023 – PROCESSO Nº 128.057/2023

A Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, nos termos do art. 109, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93, COMUNICA aos demais licitantes que as empresas LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.621.931/0001-75, interpuseram tempestivamente Recurso Administrativo relativo ao resultado de julgamento da Documentação de Habilitação da Tomada de Preços nº 012/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn) no dia 08/01/2024, edição nº 3195. Ficam as licitantes comunicadas do presente recurso para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de publicação deste comunicado.

 

Arez/RN, 16 de janeiro de 2024.

 

 

COM ISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

 

Município de Arez/RN

 

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:A2F8C573

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/01/2024. Edição 3202
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150902/2022 – TOMADA DE PREÇOS 006/2022 – PROCESSO Nº 102.435/2022

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 150902/2022, firmado em 15/09/2022, com a empresa IMOBILIÁRIA SÃO SEVERINO EIRELI-ME;

 

Objeto: Alterar o cronograma de execução e prorrogar a vigência do Contrato nº 150902/2022, decorrente da Tomada de Preços nº 006/2022, por mais 03 (três) meses, a contar do dia 15/01/2024 encerrando-se no dia 15/04/2024;

 

Fundamento Legal: art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, Tomada de Preços nº 006/2022;

 

Cobertura Orçamentária:

 

Unidade Orçamentária: 02 – PODER EXECUTIVO

02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Ação: 2182 – MANUTENÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
Função: 15 – URBANISMO
Sub-Função: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União

15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001 – Arez

 

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Severino do Ramo Gomes da Silva.

 

Arez/RN, 15 de janeiro de 2024.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:92ABAE3B

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2024. Edição 3241
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