EDITAL CE Nº 001/2024 – 11/03/2024:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O Município de Arez/RN, através do Setor de Licitações torna público a quem interessar que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 27 de março de 2024, às 09h30min (horário de Brasília) a licitação na modalidade Concorrência em sua forma Eletrônica sob o nº 001/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos Serviços de Pavimentação e Drenagem Superficial em diversas no Conjunto Portal da Cidade, no Município de Arez/RN, relativo ao Contrato de Repasse OGU MCIDADES n°. 943053/2023 – Operação nº. 1086924-80 –/Ministério das Cidades/CAIXA, Programa Mobilidade Urbana, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente. O edital encontra-se disponível nos sites: www.arez.rn.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações pelo e-mail: cplarezpma@gmail.com.
Arez/RN, 08 de março de 2024.
GILMAR FAUSTINO DA SILVA
Agente de Contratação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Arez/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de assessoria e consultoria técnica, especializada na área de gestão de frota, visando o total controle da frota do Poder Executivo Municipal de Arez/RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações, sediado na Praça Getúlio Vargas, 270 – Centro – Arez – RN, ou solicitando no e-mail: cplarezpma@gmail.com. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 15 de fevereiro de 2024, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cplarezpma@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações e envio de documentação: no horário das 08:00 às 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Arez/RN, 06 de fevereiro de 2024.
GILMAR FAUSTINO DA SILVA
Agente de Contratação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 745/2023
Praça Getúlio Vargas, 270, Centro – Arez/RN, CEP 59170-000
CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22
DECRETO Nº 745/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Arez/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Orçamentária Municipal nº 599/2022.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício um Crédito Suplementar em favor da Câmara de Vereadores no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme especificações da tabela I.
Tabela l
| UNIDADE | 01.001 | CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ | |
| FUNÇÃO | 01 | LEGISLATIVA | |
| SUB-FUNÇÃO | 031 | AÇÃO LEGISLATIVA | |
| PROJETO ATIVIDADE | 2.001 | MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| NATUREZA DA DESPESA | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 90.000,00 |
| SUBTOTAL | 90.000,00 | ||
| PROJETO ATIVIDADE | 1.002 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE | |
| NATUREZA DA DESPESA | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 40.000,00 |
| SUBTOTAL | 40.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 130.000,00 | ||
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face a despesa de que trata o artigo anterior, a anulação parcial e total de dotações orçamentária, de acordo com o Art. 43 § 1º inciso III, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, conforme tabela ll.
Tabela ll
| UNIDADE | 01.001 | CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ | |
| FUNÇÃO | 01 | LEGISLATIVA | |
| SUB-FUNÇÃO | 031 | AÇÃO LEGISLATIVA | |
| PROJETO ATIVIDADE | 1.001 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA | |
| NATUREZA DA DESPESA | 4.4.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| NATUREZA DA DESPESA | 4.4.90.36.00 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
| NATUREZA DA DESPESA | 4.4.90.39.00 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
| NATUREZA DA DESPESA | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 60.000,00 |
| TOTAL GERAL | 130.000,00 | ||
Art. 3º – Essa Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arez/RN, 19 de dezembro de 2023.
BERGSON INDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Hugo Galvão da Cunha
EDITAL DE ABERTURA – 29/12/2023:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, torna público a quem interessar que realizará no dia 16 de janeiro de 2024, às 10h00min horas (horário local) a licitação na modalidade Tomada de Preços, sob o nº 014/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para a Execução dos Serviços de Reforma do Centro Socio Assistencial na Comunidade Patané, zona rural do Município de Arez/RN, conforme as condições e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos. O edital encontra-se disponível no site: www.arez.rn.gov.br. Informações através do E-mail: cplarezpma@gmail.com.
Arez/RN, 28 de dezembro de 2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Município de Arez/RN