ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 001/2021
DECRETO N°. 001/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Suspende as férias e licenças dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Arez.
O Excelentíssimo Senhor Bergson Iduino de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado na Lei Orgânica do Município de Arez do Rio Grande do Norte, e:
CONSIDERANDO o estabelecimento das medidas para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, por meio da Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de Março de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos e de adotar medidas no âmbito estadual para o enfrentamento para a situação de emergência em saúde pública;
CONSIDERANDO a Pandemia do COVID-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS;
DECRETA
Art. 1º – Ficam suspensas as férias e licenças dos seguintes servidores públicos municipais de Arez: Todos os profissionais da área cedidos a essa Secretaria.
§ 1º As férias, a que se refere o caput deste artigo, correspondem àquelas que estão em curso, às que já estão agendadas, assim como novas solicitações, enquanto durar o estado de calamidade pública.
§ 2º As licenças, a que se refere o caput deste artigo, correspondem àquelas que estão em curso e às solicitações em fase de tramitação, incluindo-se: licença para capacitação; licença para tratar de interesse particular e licença para estudo e curso de aperfeiçoamento.
§ 3º Ficam excluídos da suspensão, a que se refere este artigo, os servidores públicos municipais a quem constituem e comprove serem do grupo de risco, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, mulheres grávidas e portadores de doenças crônicas que compõe risco de aumento da mortalidade pelo novo coronavírus, desde que se apresentem ao Secretario da Saúde.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ, em Arez, Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 dias do mês de Janeiro do ano de 2021.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
