ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº 028/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126.667/2023

Espécie: Contrato firmado em 15/09/2023, Processo nº 53.117.036668/2022-68;

 

Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0025-80;

 

Objeto: Contratação de Produtos e Serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados;

 

Amparo: Art. 62, § 3º, II, da Lei Federal nº 8.666/93, Inexigibilidade nº 028/2023;

 

Vigência: de 01/10/2023 a 15/09/2024;

 

Cobertura Orçamentária:

 

Os recursos para custeio das despesas decorrentes da prestação dos serviços em questão correrão à conta do previsto na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, nas seguintes unidades orçamentárias:

 

Unidade(s) Orçamentárias(s)
02 .004 – PODER EXECUTIVO – SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO  
02 .005 – PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
02 .006 – PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA  
02 .007 – PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
02 .008 – PODER EXECUTIVO – SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL  
02 .009 – PODER EXECUTIVO – SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA  
02 .010 – PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA  
02 .011 – PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  

 

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

 

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, e Fabiano Santana Pires Reis.

 

Arez/RN, 01 de outubro de 2023.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:00C643A7

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/11/2023. Edição 3162
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