ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 020901/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072901/2022 – PROCESSO Nº 103327/2022

Espécie: Contrato nº 020901/2022, firmado em 02/09/2022;

 

Contratante: Município de Arez – Prefeitura Municipal;

 

Contratado: SEBRAE/RN – SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.060.774/0001-10;

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, POR MEIO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA – CATEGORIA ULTIMATE, NOS EIXOS ESTRATÉGICOS DA GESTÃO MUNICIPAL, REALIZADOS PELO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN.

 

Amparo: Dispensa de Licitação nº 072901/2022;

 

Processo Administrativo: 103327/2022;

 

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso XIII da Lei Federal n° 8.666/93;

 

Vigência: O prazo de vigência deste contrato será contado a partir da data de sua assinatura, com execução em até 18 meses;

 

Cobertura Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 02.004 – PODER EXECUTIVO – SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO; Ação: 2008 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos; Função: 04; Sub-Função: 122; Programa: 0018; Natureza: 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA; Fonte de Recurso: 15000000.; Valor: R$ 113.100,00 (cento e treze mil e cem reais);

 

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira; e, pelo Contratado, José Ferreira de Melo Neto e Marcelo Saldanha Toscano.

 

Arez/RN, 02 de setembro de 2022.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal