ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 051101/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2024 PROCESSO Nº 129267/2024
Espécie: Contrato nº 051101/2024, firmado em 05/11/2024; Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura Municipal; Contratada: CONSIGA CONSULTORIA EM SISTEMAS INTEGRADOS E GESTAO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.049.463/0001-55; Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração/conclusão e cumprimento de um Estudo Socioeconômico Ambiental, referente a criação do Parque Municipal de Ecoturismo na Ilha do Flamengo, localizada na Laguna Guaraíras, nos limites do Município de Arez/RN. Amparo: Inexigibilidade nº 030/2024; Processo: 129267/2024; Fundamentação Legal: Art. 74, III, a, §3, da Lei Federal 14.133/2021; Vigência: A vigência deste instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura, prolongando-se até o dia 31 de março de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com a lei; Cobertura Orçamentária: Unidade Orçamentária:
| Unidade Orçamentária: | 02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| Ação: | 2144 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| Natureza da Despesa: | 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recurso: | 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Região: | 0001 – Arês |
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira; e, pelo Contratado, Paulo Ricardo Melchert de Carvalho e Silva.
Arez/RN, 05 de novembro de 2024.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:CFF0CA17
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2024. Edição 3419
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