ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 130401/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 – PROCESSO Nº 101.049/2022
Espécie: Contrato nº 130401/2022, firmado em 13/04/2022;
Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.161.234/0001-22,
Contratada: AGEM ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL E MUNICIPAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.888.577/0001-11;
Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria Técnica na Operacionalização de Contratos de Repasse e Convênios OGU, junto a Plataforma + Brasil (SICONV), com Cadastramento de Propostas, Acompanhamento na execução dos Contratos de Repasse/Convênios e a Prestação de Contas Final, firmados pelo Município de Arez/RN;
Valor Total Anual: R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil, seiscentos reais);
Amparo legal: Lei Federal nº 8.666/93, Tomada de Preços nº 003/2022; Processo Administrativo: 101.049/2022, e demais legislações vigentes;
Vigência: de 13/04/2022 a 13/04/2023;
Dotação Orçamentária:
As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da Lei Municipal nº 576/2021, de 30 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, observadas as prioridades fixadas para o exercício.
Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pela Contratada, Bruno Gaspar Pinto.
Arez/RN, 13 de abril de 2022.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal