SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031002/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103.591/2022

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031002/2023, firmado em 03/10/2023, com a empresa J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.095.200/0001-54;

Objeto: alterar a vigência do Contrato nº 031002/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 019/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar do atual término da vigência dia 03/10/2024 encerrando-se no dia 03/10/2025; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/1993;

Cobertura Orçamentária: As despesas decorrentes do contrato em questão correrão por conta da Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº. 616 de 18 de dezembro de 2023, observadas as prioridades fixadas para o exercício de 2024;

Unidade Orçamentária: 02 .004 – PODER EXECUTIVO – SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO; Ação: 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; Função: 04; Sub-Função: 122; Programa: 0018; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ;

Unidade Orçamentária: 02 .005 – PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Ação: 2037 – MANUTENÇÃO DA EDUCACAO BASICA – QSE / 2039 – MANUT DO ENISNO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40% / 2044 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 2171 – MANUT DAS ATIV DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 40%; Função: 12; Sub-Função: 361 / 365; Programa: 0018; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ;

Unidade Orçamentária: 02 .007 – PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Ação: 2057 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS / 2058 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE DA FAMÍLIA / 2154 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; Função: 10; Sub-Função: 122 / 301 / 305; Programa: 0018; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ;

Unidade Orçamentária: 02 .008 – PODER EXECUTIVO – SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL; Ação: 2079 – FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 2089 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS; Função: 08; Sub-Função: 244; Programa: 0018; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ;

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira, pelo Contratado, Judá de Barros Chaves Milhomem.

Arez/RN, 02 de outubro de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/11/2024. Edição 3410
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