ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO/APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº 130602/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024 – PROCESSO Nº 125260/2024

Extrato do Primeiro Termo de Reequilíbrio/Apostilamento do Contrato nº 130602/2024, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 007/2024, com a empresa LIMA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.116.604/0001-10; Objeto: O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação do Valor do Contrato inicial, Será concedido um acréscimo/reequilíbrio de aproximadamente 14,59% (catorze vírgula cinquenta e nove por cento), do valor global contratado inicialmente, tudo em conformidade com a legislação vigente.; Fundamento Legal: no Art. 124, inciso II, alínea “d” da Lei Federal n°. 14.133/2021; Cobertura Orçamentária: as despesas decorrentes correrão a conta da Lei Municipal nº 644/2024, de 27 de dezembro de 2024; Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e pelo Contratado, Rodolfo de França Lima.

Arez/RN, 01 de julho de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal