ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131201/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 015/2024 – PROCESSO Nº 129.138/2024
Extrato do SEGUNDO TERMO Aditivo do Contrato nº 131201/2024, firmado em 13/12/2024;
Contratante: Município de Arez – Prefeitura Municipal – CNPJ nº 08.161.234/0001-22;
Contratada: ENGEART ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.154.967/0001-42;
Objeto: alterar o valor global do Contrato Nº 110602/2024 conforme Cláusula 6ª – Reajustamento de Preços, previsto no art. 124, I, b, da Lei Federal n° 14.133/2021, Será concedido um acréscimo de aproximadamente 39,54% (trinta e nove vírgula cinquenta e quatro por cento), do valor global contratado inicialmente, tudo em conformidade com a legislação vigente;
Cobertura Orçamentária:
| Unidade Orçamentária: | 02 – PODER EXECUTIVO 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Ação: | 1117 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL |
| Função: | 12 – EDUCAÇÃO |
| Sub-Função: | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Natureza da Despesa: | 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Fonte de Recurso: | 11250000 – Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse vinculados à Educação 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Região: | 0001 – Arez |
Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pela Contratada, Senhor Rubem Ramos Pontes Neto.
Arez/RN, 01 de abril de 2025.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:9C18E223