ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 161101/2023 – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 – PROCESSO Nº 125.611/2023

Extrato do TERCEIRO TERMO Aditivo do Contrato nº 161101/2023, firmado em 16/11/2023;

 

Contratante: Município de Arez – Prefeitura Municipal – CNPJ nº 08.161.234/0001-22;

 

ContratadaCONSTRUTORA SOLAR LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.500.281/0001-02;

 

Objeto: alterar o valor global do Contrato nº 161101/2023, conforme Cláusula 4ª – Reajustamento de Preços, previsto no § 1° do art. 65, da Lei Federal n° 8.666/93, em aproximadamente 2,71% (dois vírgula setenta e um por cento), cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos Serviços de Pavimentação e Drenagem Superficial em diversas Ruas no Município de Arez/RN, relativo ao Contrato de Repasse n°. 928750/2022 – Operação nº. 1082735-43 –/Ministério do Desenvolvimento Regional/CAIXA, Programa Mobilidade Urbana;

 

Cobertura Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 02 – PODER EXECUTIVO

02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Ação: 2182 – MANUTENÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
Função: 15 – URBANISMO
Sub-Função: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União

15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Arez

 

 

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pela Contratada, Nelson Duarte Lira.

 

Arez/RN, 06 de novembro de 2024.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:16CCF7A7

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/11/2024. Edição 3410
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