SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 – PROCESSO Nº 124008/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADA: OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0009-09;

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de telefonia fixa, para atender as demandas do município de Arez/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão a conta da Lei Orçamentária Anual nº 616 de 18 de dezembro de 2023 para o exercício de 2024.

BASE LEGAL: Art. 74, caput, da Lei n.º 14.133/21.

Arez/RN, 17 de janeiro de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2024. Edição 3220
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