ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 – PROCESSO Nº 124009/2024

OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

CONTRATADA: STAE – SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – JAKSON ALBUQUERQUE PAIVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.402.986/0001-75;

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para Fornecimento de Água Potável, na Comunidade de Patané, zona rural do Município de Arez/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão a conta da Lei Orçamentária Anual nº 616 de 18 de dezembro de 2023 para o exercício de 2024.

BASE LEGAL: Art. 74, caput, da Lei n.º 14.133/21.

 

Arez/RN, 17 de janeiro de 2024.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:B797F55D

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2024. Edição 3220
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