SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 – PROCESSO Nº 124441/2024

OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADA: ANA CAROLINA COSME DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 110.905.564-11;

OBJETO: Contratação de pessoa física para ministrar palestras e oficinas durante toda a Jornada Pedagógica 2024, promovida pela Secretaria Municipal de Educação, que ocorrerá nos dias 05, 06 e 07 de fevereiro, com o tema: “AS METODOLOGIAS ATIVAS E AS TECNOLOGIAS NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM”.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão a conta da Lei Orçamentária Anual nº 616 de 18 de dezembro de 2023 para o exercício de 2024.

BASE LEGAL: Art. 74, III, da Lei n.º 14.133/21.

Arez/RN, 1º de fevereiro de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/03/2024. Edição 3234
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