ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024 – PROCESSO Nº 124704/2024

OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

CONTRATADA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.639.299/0001-29;

OBJETO: Contratação de órgão ou entidade integrante da Administração Pública (Departamento Estadual de Imprensa), para a publicação de matérias no Diário Oficial do Estado, segundo as normas da legislação, para atender as demandas do Município de Arez/RN.

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão a conta da Lei Orçamentária Anual nº 616 de 18 de dezembro de 2023 para o exercício de 2024.

 

BASE LEGAL: Art. 74, I, da Lei n.º 14.133/21.

 

Arez/RN, 23 de fevereiro de 2024.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:57A84C03

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/03/2024. Edição 3237
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/