SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 – PROCESSO Nº 125.874/2024

OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADA: PRODUZ ENTERTAINMENT CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.246.021/0001-10;

OBJETO: Contratação mediante Inexigibilidade da empresa PRODUZ ENTERTAINMENT CULTURAIS LTDA, para realização de evento com Show Artístico do Artista PLACILLIO DINIZ, aberto ao público, alusivo às festividades do “AREZ JUNINO 2024, em praça pública, no dia 15 de junho de 2024, no Município de Arez/RN.

VIGÊNCIA: A vigência do instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura prolongando-se até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

BASE LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 10 de abril de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2024. Edição 3295
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