SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024 – PROCESSO Nº 126.013/2024

O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

CONTRATADA: FRANCISCO ADAUBERTO HOLANDA MENDES – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.588.852/0001-04;

OBJETO: Contratação mediante Inexigibilidade da empresa FRANCISCO ADAUBERTO HOLANDA MENDES – ME para a Apresentação Artística da “BANDA MEL DE CAJU“, dia 15/06/2024, em Praça Pública, durante o Evento “Arez Junino 2024”, no Município de Arez/RN.

VIGÊNCIA: A vigência do instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura prolongando-se até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

BASE LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 22 de abril de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2024. Edição 3295
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