GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 020/2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais que lhe confere aprovação dos relatórios de gestão concedida por inanidade pelo Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS).

Art. 1º – O Conselho Municipal de Habitação e de Interesse Social de Arez/RN, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Politica de Assistência Social em âmbito Municipal e,

Art. 2º – Considerando a organização da politica com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;

Art. 3º – Realizou no dia 14 de dezembro de 2023 uma Reunião extraordinária, para apresentação e aprovação dos Relatórios de Gestão do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social – FMHIS dos anos 2007 á 2023.

Está portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se.

TERCIA TEXEIRA DE PAIVA

Presidente do Conselho de Habitação de Arez/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/01/2024. Edição 3209
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