ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 144/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME

CNPJ: (MF): 31.046.870/0001-25

End. Rua Moisés Lins, 64 – Centro – Arez. CEP; 59170-00

Fone: 3242-2189 – E-mail: sec.arez@gmail.com

Gabinete do Prefeito

Portaria nº. 144/2025

(RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 118/2025, datada de08/04/2025, publicada na Edição 3513 do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte)

O Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município – LOM.

Considerando o que prevê o Inciso I do Artigo 8º da Lei Federal de nº. 173 de maio de 2020;

Considerando o que prevê a estratégia 14.5 da Lei Municipal de nº 501 de 23 de junho de 2015;

Considerando o que prevê as alíneas “b”, “b” e „c” do Inciso II parágrafos 3º e 4º do Art. 38 e todo o Capítulo III da Lei Municipal de nº. 16 de 28 de maio de 2014;

Considerando o que prevê a Lei Complementar 173/2020, Ar. 8, Inciso I.

Resolve:

Art. 1º Conceder as progressões e promoções aos profissionais do magistério municipal conforme Lei Complementar Municipal 16/2014;

Art. 2º As concessões previstas no Art. 1º são provenientes de período aquisitivo até 30 de dezembro de 2024.

Art. 3º Retificar a letra do Professor Jozenildo da Silva, onde foi publicado que o mesmo encontra-se na letra PNIII “E”, quando o correto seria PNIII-F.

Art. 5º Acrescentar o nome do Professor João Gomes da Silva, pois o mesmo terá direito a progressão a partir do dia 08/05/2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

DAIANE DA SILVA CHACON

Secretário Municipal de Educação

Portaria: 04/2025 – GP

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF nº. 379.417.984-68

 

Anexo I – Quadro 01 – Progressão – Mudança de letras dos Professores
Nº	NOME	ADMISSÃO	CLASSE ATUAL	CLASSE QUE FARÁ JUS
01	Jozenildo da Silva	18/12/2012	PNIII-E	PNIII-E a partir do mês 03
02	João Gomes da Silva	08/05/2013	PNIII-E	PNIII-F a partir do mês 05