PORTARIA N° 53/2021 – Dispõe sobre a designação de Servidor como “Usuário Gerenciador” das Unidades Jurisdicionadas junto ao Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte – TCE/RN, e dá outras providencias.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 53/2021

PORTARIA Nº 053/2021, EM 22 DE JANEIRO DE 2021.

 

Dispõe sobre a designação de Servidor como “Usuário Gerenciador” das Unidades Jurisdicionadas junto ao Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte – TCE/RN, e dá outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

Considerando o que determina a Portaria nº. 070/2019-TCE/RN, que à administração pública municipal, deve designar um Usuário Gerenciador para acesso ao Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte,

 

Resolve:

 

Art. 1º – Designar o Servidor Joelson da Silva, Secretário Municipal de Administração, inscrito no CPF/MF sob 033.XXX.XX4-54, matrícula nº. 100078-2, como “Usuário Gerenciador” das Unidades Jurisdicionadas da: Prefeitura Municipal de Arez/RN, Fundo Municipal de Saúde de Arez/RN, Fundo Municipal de Assistência Social de Arez/RN, na operação do Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo Único – A designação de que trata esta Portaria, não será remunerada adicionalmente.

 

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Arez/RN, 22 de janeiro de 2021.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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