ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180902/2024 – ADESÃO N° 003/2024 – PROCESSO Nº 128.271/2024

Contratante: Município de Arez – Prefeitura Municipal – CNPJ nº 08.161.234/0001-22;

Contratada: N S COMÉRCIO & LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.539.526/0001-54;

Objeto: alterar o valor global do Contrato Nº 180902/2024 conforme previsto no art. 124, I, b, da Lei Federal n° 14.133/2021, Será concedido um acréscimo de aproximadamente 10,5% (dez vírgula cinco por cento), a serem distribuídos nos itens 03, 10, 12, 15 e 19, do valor global contratado inicialmente, tudo em conformidade com a legislação vigente;

Cobertura Orçamentária:

As despesas decorrentes da presente licitação ocorrerão em conformidade com o Orçamento Geral do Município para o ano de 2025, de acordo com a Lei Municipal nº 644, de 27 de dezembro de 2024, com a Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Em havendo necessidade devidamente justificada poderá haver inclusão de Dotação Orçamentária de Órgão e/ou Secretaria participante ou não, através de Apostilamento (Artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021).

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pela Contratada, Senhor Solineide Bezerra da Silva.

Arez/RN, 11 de junho de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal