TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010203/2023 – PROCESSO Nº 123.010/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente FRANCISCO DE ASSIS BORGES DA SILVA00831498480 – CNPJ/MF sob o nº 47.197.302/0001-65, com o valor total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais ), referente à Prestação de serviços de arquivologia e gestão digital por meio da preparação e digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação, e classificação de imagens digitalizadas e certificação através de certificados digitais, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos de software, incluindo os serviços de arquivamento em geral da Prefeitura Municipal de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 11 de janeiro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal