TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022301/2023 – PROCESSO Nº 123696/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente WALBER CESAR MELO DA ROCHA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.920.428/0001-02, com o valor total de R$ 17.480,00 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta reais), referente à Aquisição de Freezers e Refrigeradores, destinados a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 28 de fevereiro de 2023.

CARLA ELOÍSA FERNANDES DA SILVA

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal