ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060701/2023 – PROCESSO Nº 125382/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente MAC MADEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA LTDA – CNPJ nº 03.781.031/0001-15, com o valor total de R$ 17.168,40 (dezessete mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), referente à Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de portas, caixas de portas, fechaduras e dobradiças para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

 

Arez/RN, 14 de junho de 2023.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Maria Cristiane dos Santos
Código Identificador:A91B4E3B

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/06/2023. Edição 3058
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