TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080201/2023 – PROCESSO Nº 126199/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso XVII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.770.238/0006-61, com o valor total de R$ 2.436,78 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), referente à Revisão do veículo GOL 1.0 MPI, de placa OJW5E24, pertencentes a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 08 de agosto de 2023.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/08/2023. Edição 3093
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