TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090601/2024 – PROCESSO Nº 129050/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090601/2024 – PROCESSO Nº 129050/2024

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP), e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.198.164/0001-60, com o valor total de R$ 2.189,78 (dois mil, cento e oitenta e reais, setenta e oito centavos), referente à Contratação de empresa para Prestação de Serviço de Seguro Total com assistência 24 horas em todo território nacional do veículo oficial Strada Endurance 1.4, Flex, 8v, CS PLUS, ano/modelo: 2023/2023, Placa RQF7C09, pertencente a frota veicular do Município de Arez/RN.

 

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Portal Nacional de Compras Públicas, e Diário Oficial do Município, em cumprimento ao disposto no artigo 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 01 de novembro de 2024.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:CD32D5ED

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/11/2024. Edição 3407
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