ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110701/2022 – PROCESSO Nº 104971/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso XVII da Lei Federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente REUNIDAS VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 02.365.912/0001-92, com o valor total de R$2.467,02 (dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dois centavos), referente à Primeira Revisão na Ambulância modelo SPRINTER 314 de Placa RGL-5J88, vinculada à Secretaria de Saúde do Município de Arez/RN.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.
Arez/RN, 11 de novembro de 2022.
DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA
Secretária Municipal de Saúde
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
