ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADESÃO – A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024 – ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2024, ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN

PROCESSO LICITATÓRIO: ADESÃO Nº 001/2025

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Futura e Eventual Registro de Preços para Aquisição de Materiais Laboratoriais, para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Arez/RN

O MUNICÍPIO DE AREZ/RN, estabelecido à Praça Getúlio Vargas, 270 – Centro – Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.161.234/0001-22, denominado ADERENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Bergson Iduino de Oliveira, no uso das atribuições legais que lhe faculta o cargo, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, em obediência a Lei Federal nº 14.770/2023, e o Decreto Municipal nº 757/2024, e de outras normas aplicáveis, contidas no Processo Administrativo nº 132.390/2025, HOMOLOGO o PROCEDIMENTO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 021/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 019/2024 – Órgão Gerenciador: Município de Campo Redondo/RN, nas justificativas e parecer jurídico, objeto a contratação pretendida para que nela produza seus efeitos Jurídicos e legais em atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Arez/RN, em favor da empresa: NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.588.224/0001-21, sediada a Rua Tuiuti, 772 – Petropólis – Natal/RN – CEP: 59.014-160, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, conforme especificado no processo em referência.

Considerando o deferimento do pedido de Adesão (CARONA) à Ata de Registros nº 021/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 019/2024 – Órgão Gerenciador: Município de Campo Redondo/RN, entidade gestora e detentora do registro de preços decorrente do Pregão, conforme autorização do Município de Campo Redondo/RN, e aceite da empresa NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.588.224/0001-21, cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável, conforme Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Arez/RN, em cumprimento aos termos do art. 53, da Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR E ADERIR, à Ata de Registro de Preços nº 021/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n° 019/2024, Órgão Gerenciador: Município de Campo Redondo/RN, cujo objeto é a Aquisição de Materiais Laboratoriais, para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Arez/RN, cuja empresa vencedora é NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.588.224/0001-21, com o Valor Total do Contrato, à base dos preços propostos e aprovado é de R$ 104.860,76 (cento e quatro mil, oitocentos e sessenta reais, setenta e seis centavos), com fulcro na Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 757/2024, e na Lei Federal nº 14.770/2023, e demais legislações correlatas.

Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para no prazo de cinco dias úteis assinar o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações posteriores. DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a Lei em comento, para que produza os efeitos legais. De ciências aos interessados.

Publique-se e cumpra-se,

Arez/RN, 05 de maio de 2025.

Fundo Municipal de Saúde de Arez

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE CHACON

Secretária Municipal de Saúde

Município de Arez/ RN

CNPJ nº 08.161.234/0001-22

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal