TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADESÃO – A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139/2021 – ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 027/2021 – ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE GOIANINHA/RN - Transparência - Arez

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADESÃO – A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139/2021 – ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 027/2021 – ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE GOIANINHA/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102.174/2022

PROCESSO LICITATÓRIO: ADESÃO Nº 007/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Materiais de Curativos Especiais, visando o atendimento da População do Município de Arez/RN

O MUNICÍPIO DE AREZ/RN, estabelecido à Praça Getúlio Vargas, 270 – Centro – Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.161.234/0001-22, denominado ADERENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Bergson Iduino de Oliveira, no uso das atribuições legais que lhe faculta o cargo, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.802.520/0001-34, representado pela Senhora DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA, Secretária Municipal de Saúde do Município de Arez/RN, em conformidade com o disposto no Inciso II, do artigo 24 e caput do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, em obediência ao Decreto Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal n.” 3.555/2000, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Federal nº 7.892/2013, da Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente o Decreto Municipal nº 528/2017, e de outras normas aplicáveis, contidas no Processo Administrativo nº 102.1742022, HOMOLOGO o PROCEDIMENTO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 139/2021, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 027/2021 – Órgão Gerenciador: Município de Goianinha/RN, nas justificativas e parecer jurídico, objeto a contratação pretendida para que nela produza seus efeitos Jurídicos e legais em atender as necessidades do Poder Executivo Municipal, em favor da empresa: CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 02.800.122/0001-98, estabelecida à Rua São José, 1523 – Lagoa Nova – Natal/RN – CEP: 59.063-150, conforme especificado a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	Modelo	MARCA/FAB	Quant.	Vlr. UNIT R$	VLR.TOTAL R$
01	COBERTURA DE HIDROFIBRA DE CARBOXIMETILCELULOSE, PRATA IÔNICA, CLORETO DE BENZETÔNIO E EDTA COM ÍONS DE PRATA DE DISPENSAÇÃO SUSTENTADA, ESTÉRIL, EM DUPLA CAMADA, COM A CAPACIDADE DE ABSORVER GRANDES QUANTIDADES DE EXSUDATO, FORMA UM GEL MACIO E COESO QUE SE ADAPTA À SUPERFÍCIE DA FERIDA PREENCHENDO OS MICROCONTORNOS E FORMANDO UM MEIO ÚMIDO QUE AUXILIA NA REMOÇÃO DE TECIDOS. TAMANHO 10 X10 CM.	AQUACEL AG+EXTRA 10X10	BMD CONVATEC	2000Und	52,00	104.000,00
02	CURATIVO ESTÉRIL, NÃO ADERENTE, MACIO EM FORMA DE PLACA, ABSORVE GRANDES QUANTIDADES DE EXSUDATO E BACTÉRIAS, RESISTENTE À TRAÇÃO, COMPOSTO POR DUAS CAMADAS DE HIDROFIBRA 100% POR CARBOXIMETILCELULOSE. TAMANHO 10 X10 CM	AQUACEL EXTRA 10X10	BMD CONVATEC	1000Und	43,00	43.000,00
03	CURATIVO ANTIMICROBIANO COMPOSTO DE TECIDO ACETATO IMPREGNADO COM DACC (CLORETO DE DIALQUIL CARBAMOIL). FORMATO DE COMPRESSA, PARA USO EM LESÕES CAVITÁRIAS. TAMANHO 7,0 X 9,0 CM.	SORBACT COMPRESSA 7×9	BSN	1500Und	38,00	57.000,00
	VALOR TOTAL R$					204.000,00

Considerando o deferimento do pedido de Adesão (CARONA) à Ata de Registros nº 139/2021, oriunda do Pregão Eletrônico nº 027/2021 – Órgão Gerenciador: Município de Goianinha/RN, entidade gestora e detentora do registro de preços decorrente do Pregão, conforme autorização do Município de Goianinha/RN, e aceite da empresa CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 02.800.122/0001-98, cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável, conforme Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Arez/RN, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR E ADERIR, à Ata de Registros nº 139/2021, oriundo do Pregão Eletrônico n° 027/2021, do Município de Goianinha/RN, cujo objeto é Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Materiais de Curativos Especiais, visando o atendimento da População do Município de Arez/RN, cuja empresa vencedora é Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Materiais de Curativos Especiais, visando o atendimento da População do Município de Arez/RN, com o valor total contratado de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013, Decreto Municipal nº. 528/2017, e na Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da lei, e para a eficácia dos atos, e em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINA a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais. De ciências aos interessados.

Publique-se e cumpra-se,

Arez/RN, 05 de julho de 2022.

Fundo Municipal De Saúde Do Município De Arez

CNPJ nº 11.802.520/0001-34

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

Município De Arez/RN

CNPJ nº 08.161.234/0001-22

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal