ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADESÃO – A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 000008/2022, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ESPIRITO SANTO/RN
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102.250/2022
PROCESSO LICITATÓRIO: ADESÃO Nº 008/2022
Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (Epi’s), Fardamentos para os Agentes Comunitários e Agentes de Endemias, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, do Município de Arez/RN
O MUNICÍPIO DE AREZ/RN, estabelecido à Praça Getúlio Vargas, 270 – Centro – Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.161.234/0001-22, denominado ADERENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Bergson Iduino de Oliveira, no uso das atribuições legais que lhe faculta o cargo, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.802.520/0001-34, representado pela Senhora DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA, Secretária Municipal de Saúde do Município de Arez/RN, em conformidade com o disposto no Inciso II, do artigo 24 e caput do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, em obediência ao Decreto Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal n.” 3.555/2000, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Federal nº 7.892/2013, da Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente o Decreto Municipal nº 528/2017, e de outras normas aplicáveis, contidas no Processo Administrativo nº 102.250/2022, HOMOLOGO o PROCEDIMENTO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 000008/2022 – Órgão Gerenciador: Município de Espirito Santo/RN, nas justificativas e parecer jurídico, objeto a contratação pretendida para que nela produza seus efeitos Jurídicos e legais em atender as necessidades do Poder Executivo Municipal, em favor da empresa: J. D. ALVES MISAEL – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 10.685.202/0001-78, estabelecida à Rua Rio Jaguaribe, 13-a – Emaús – Parnamirim/RN – CEP: 59.148-666, conforme especificado a seguir:
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade Medida | Marca | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
| 01 | Botas de couro cano curto números diversos 36 a 42. | 300 | Par | Usafe | 77,00 | 23.100,00 |
| 02 | Botas de pvc cano longo na cor (preto e branco) números diversos 33 a 44. | 300 | Par | Bracol | 53,00 | 15.900,00 |
| 03 | Botas em pvc cano médio na cor (branco e preta) numeração de 33 a 42. | 400 | Par | Bracol | 57,00 | 22.800,00 |
| 04 | Bonés com várias cores com serigrafia. | 600 | Unidade | JD | 17,00 | 10.200,00 |
| 05 | Bonés com aba (árabe) com várias cores com serigrafia. | 150 | Unidade | JD | 20,00 | 3.000,00 |
| 06 | Martelo picadeira, cabo com 21 cm e ponta com 13 cm. | 30 | Unidade | D’aço | 45,600 | 1.368,00 |
| 07 | Pesca larvas para agentes confeccionado em arame coberto com plástico verde e cabo 28 de cm e puçá no seguinte tamanho: 10,5 cm x 09 cm de largura x 10 cm com fundo em nylon branco. | 20 | Unidade | JD | 33,05 | 661,00 |
| 08 | Bandeiras para agentes bandeira sinalizadora na cor amarela com tamanho 25 x 35 cm com cabo de madeira de 32 cm. | 120 | Unidade | JD | 34,00 | 4.080,00 |
| 09 | Mascaras respiratória com filtro p/vapor e gás. | 30 | Unidade | Carbografite | 85,00 | 2.550,00 |
| 10 | Mascara descartável pff1. | 1.000 | Unidade | VL | 5,60 | 5.600,00 |
| 11 | Mascara com feltro vga e vgb. | 20 | Unidade | Carbografite | 87,00 | 1.740,00 |
| 12 | Avental de proteção em courvin. | 10 | Unidade | Brascamp | 20,00 | 200,00 |
| 13 | Avental de raspa de couro. | 10 | Unidades | Alseg | 29,00 | 290,00 |
| 14 | Avental em pvc na cor branca impermeável tamanho 70×60 com serigrafia. | 200 | Unidade | Brascamp | 17,00 | 3.400,00 |
| 15 | Bata com manga longa com faixa luminosa nos braços, costas e na barra e 3 bolsos em cor azul bic confeccionado em Oxford e com serigrafia. | 120 | Unidade | JD | 43,00 | 5.160,00 |
| 16 | Lençóis de elástico de algodão com serigrafia – 1,60×2,20. | 260 | Unidade | JD | 39,00 | 10.140,00 |
| 17 | Lençóis de algodão com logo marca – 1,60×2,20. | 250 | Unidade | JD | 40,00 | 10.000,00 |
| 18 | Lençóis de algodão p/maca com elástico – 1,20×2,20. | 400 | Unidade | JD | 38,00 | 15.200,00 |
| 19 | Mangote raspa. | 20 | Unidade | JD | 30,00 | 600,00 |
| 20 | Bata em manga longa com botões e faixa luminosa nos braços, costas e na barra e 3 bolsos confeccionado em Oxford na cor azul bic e com serigrafia. | 60 | Unidade | JD | 50,00 | 3.000,00 |
| 21 | Calça em tecido Oxford com elástico na cintura com 3 bolsos com serigrafia na perna, tamanhos do p ao exgg na cor azul bic com faixa luminosa. | 60 | Unidade | JD | 50,00 | 3.000,00 |
| 22 | Macacão de segurança confeccionado em mão tecido de algodão tamanhos variados do pp ao exgg propileno respirável com tratamento antiestático. | 100 | Unidade | Steelflex | 18,80 | 1.880,00 |
| 23 | Colete de proteção refletivo sem manga na cor laranja. | 150 | Unidade | Steelflex | 20,00 | 3.000,00 |
| VALOR TOTAL R$ | 146.869,00 | |||||
Considerando o deferimento do pedido de Adesão (CARONA) à Ata de Registros, oriunda do Pregão Eletrônico nº 000008/2022, do Município de Espirito Santo/RN, entidade gestora e detentora do registro de preços decorrente do Pregão, conforme autorização do Município de Espirito Santo/RN, e aceite da empresa J. D. ALVES MISAEL – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 10.685.202/0001-78, cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável, conforme Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Arez/RN, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR E ADERIR, à Ata de Registros, oriundo do Pregão Eletrônico n° 000008/2022, do Município de Espirito Santo/RN, cujo objeto é Contratação de empresa para Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (Epi’s), Fardamentos para os Agentes Comunitários e Agentes de Endemias, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, do Município de Arez/RN, cuja empresa vencedora é J. D. ALVES MISAEL – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 10.685.202/0001-78, com o valor total contratado de R$ 146.869,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013, Decreto Municipal nº. 528/2017, e na Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da lei, e para a eficácia dos atos, e em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINA a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais. De ciências aos interessados.
Publique-se e cumpra-se,
Arez/RN, 30 de junho de 2022.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
