TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 – PROCESSO Nº 124.385/2023

OPrefeito Constitucional de Arez/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, consubstanciado no que fundamenta a Lei Federal nº 8.666/93 e legislação complementar, torno público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas que trata o processo licitatório na modalidade Tomada de Preços sob o nº 004/2023, que objetiva a Contratação de empresa para a execução dos Serviços de Reforma de Quadras Poliesportivas no Centro, Conjunto Florescer, e Comunidade de Patané, no Município de Arez/RN, tendo como vencedora a seguinte licitante, LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.621.931/0001-75. Constata-se que foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente.

Desse modo, satisfazendo à Lei e ao Mérito, HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 004/2023, à proponente LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.621.931/0001-75 com o valor total de R$ 348.115,89 (trezentos e quarenta e oito mil, cento e quinze reais, oitenta e nove centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.

Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para no prazo de cinco dias úteis assinar o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Arez/RN, 24 de maio de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional