ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 – PROCESSO Nº 124.386/2023
OPrefeito Constitucional de Arez/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, consubstanciado no que fundamenta a Lei Federal nº 8.666/93 e legislação complementar, torno público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas que trata o processo licitatório na modalidade Tomada de Preços sob o nº 005/2023, que objetiva a Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Pavimentação pelo Método Convencional, Drenagem Superficial em diversas Ruas, e Urbanização da Rua Maria da Silva (Etapa II), zona urbana do Município de Arez/RN, tendo como vencedora a seguinte licitante, ENGENHARIA QUALITY LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.399.726/0001-00. Constata-se que foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao Mérito, HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 005/2023, à proponente ENGENHARIA QUALITY LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.399.726/0001-00, com o valor total de R$ 265.014,22 (duzentos e sessenta e cinco mil, catorze reais, vinte e dois centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.
Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para no prazo de cinco dias úteis assinar o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Arez/RN, 25 de maio de 2023.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
