SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 – PROCESSO Nº 124004/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente ROBSON PAIVA PRODUÇÃO MUSICAL E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.445.015/0001-50, com o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente à Contratação mediante Inexigibilidade para Contratação da empresa ROBSON PAIVA PRODUÇÃO MUSICAL E EVENTOS LTDA para realização de evento com Show Artístico do Artista Robson Paiva, aberto ao público, alusivo às festividades de Carnaval, em praça pública, no dia 10 de fevereiro de 2024, no Município de Arez/RN.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 07 de fevereiro de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2024. Edição 3220
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