SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 – PROCESSO Nº 124011/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente CRISTIANE ROSA56555032472-ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.831.469/0001-54, com o valor total de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente à Contratação da empresa CRISTIANE ROSA56555032472-ME para realização de evento com Show Artístico Musical de CRISTIANE VELASSY e Banda, aberto ao público, alusivo às festividades de Carnaval, em praça pública, no Município de Arez/RN, a ser realizado no dia 10 de fevereiro de 2024.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 08 de fevereiro de 2024.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/02/2024. Edição 3226
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/