SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026/2023 – PROCESSO Nº 127090/2023

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da pessoa jurídica P & P LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 14.433.017/0001-47, com o valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente à Contratação da empresa P & P LOCACOES E SERVICOS LTDA para realização de Show artístico musical da Banda “PLACILLIO DINIZ”, aberto ao público, alusivo à comemoração da Festa da Padroeira da comunidade de Patané, Município de Arez/RN, a ser realizado no dia 11 de outubro de 2023.

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez – RN, 06 de outubro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/10/2023. Edição 3138
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/