ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 001/2024 – PROCESSO Nº 124001/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente BANDA GRAFITH PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.088.013/0001-88, com o valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), referente à Contratação da empresa BANDA GRAFITH PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA para realização de evento com Show Artístico Musical da Banda GRAFITH, aberto ao público, alusivo às festividades da Prévia de Carnaval, em praça pública, no Município de Arez/RN, a ser realizado no dia 03 de fevereiro de 2024.

 

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo encontra-se devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 74, II, § 2°, do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 22 de janeiro de 2024.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:B13F4FF3

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/01/2024. Edição 3208
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