TERMO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 029/2023 – PROCESSO Nº 127890/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 029/2023 – PROCESSO Nº 127890/2023

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente ALINE REIS PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.019.000/0001-90, com o valor total de R$30.000,00 (trinta mil reais), referente à Contratação da empresa ALINE REIS PRODUÇÕES LTDA para realização de evento com show artístico musical da Banda Aline Reis, aberto ao público, alusivo à comemoração da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, do Município de Arez/RN, a ser realizado no dia 09 de dezembro de 2023.

 

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo encontra-se devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

 

Arez/RN, 29 de novembro de 2023.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:D36AD272

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/12/2023. Edição 3174
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