TERMO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 031/2023 – PROCESSO Nº 127913/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 031/2023 – PROCESSO Nº 127913/2023

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente BONDE DO BRASIL PROMOÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.809.891/0001-61, com o valor total de R$60.000,00 (sessenta mil reais ), referente à Contratação da empresa BONDE DO BRASIL PROMOÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA para realização de evento com show artístico musical da Banda BONDE DO BRASIL, aberto ao público, alusivo à comemoração da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, do Município de Arez/RN, a ser realizado no dia 09 de dezembro de 2023.

 

Em razão disso reconheço ser inexigível, a licitação, uma vez que o processo encontra-se devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

 

Arez/RN, 30 de novembro de 2023.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:F4D6E2BB

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/12/2023. Edição 3172
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